OAB-PB lança REFIS para advocacia regularizar anuidades em atraso

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), lança, na próxima segunda-feira (16), o programa Fique em Dia (REFIS 2026), destinado ao refinanciamento de débitos de advogados e advogadas inadimplentes com a anuidade da Instituição. O programa contempla débitos em atraso até o exercício de 2025, incluindo a anuidade de 2024 e anos anteriores.

Conforme resolução aprovada pelo Consleho Pelo da OAB, o REFIS ficará em vigor até 15 de setembro de 2026. Atualmente, o percentual de inadimplência na OAB-PB ultrapassa 50%. A íntegra da resolução que disciplina o programa pode ser conferida na integra clicando AQUI.

O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, destaca que o programa oferece planos especiais de parcelamento, com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multa, tanto para pagamento à vista quanto parcelado. “A resolução possibilita o parcelamento em até 10 vezes no cartão de crédito, com desconto de 100% de juros e multa”, explicou o presidente.

Para pagamento via boleto bancário, os descontos serão:

• 90% sobre juros e multa, em até quatro parcelas;

• 80% sobre juros e multa, em até seis parcelas.

Vantagens

A tesoureira da OAB-PB, Jullyanna Viegas, ressalta que a aprovação da resolução demonstra a sensibilidade da atual gestão em garantir que a advocacia possa regularizar sua situação e voltar a usufruir plenamente de diversos serviços da instituição.

“Renegocie o seu débito e passe a ter acesso aos serviços, benefícios e convênios firmados pela OAB-PB e pela Caixa de Assistência da Advocacia com mais de 600 estabelecimentos em todo o estado”, afirmou.

Nos casos em que houver registro de quebra de acordo anterior, a renegociação ficará restrita ao parcelamento em até 10 vezes no cartão de crédito ou à quitação à vista via boleto bancário. Nessas situações, não haverá aplicação de descontos sobre juros e multa.

Para obter mais informações, a advocacia pode entrar em contato com a Tesouraria da OAB-PB pelo WhatsApp (83) 99998-8401, pela Central de Atendimento no número (83) 2107-5200 ou acessar o portal oficial da instituição.