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OAB-PB prorroga REFIS 2026 e facilita regularização de débitos com anuidades em atraso
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), prorrogou o prazo de adesão ao REFIS 2026, destinado ao refinanciamento de débitos de advogados e advogadas inadimplentes com a anuidade da Instituição. O programa contempla débitos em atraso até o exercício de 2025, incluindo a anuidade de 2024 e anos anteriores. O novo prazo segue até 30 de novembro de 2026. Inicialmente, o período para adesão ao programa “Fique em Dia” terminaria em 15 de setembro de 2026. Com a
1 de set.


OAB-PB lança REFIS para advocacia regularizar anuidades em atraso
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), lançou, nesta segunda-feira (16), o programa Fique em Dia (REFIS 2026), destinado ao refinanciamento de débitos de advogados e advogadas inadimplentes com a anuidade da Instituição. O programa contempla débitos em atraso até o exercício de 2025, incluindo a anuidade de 2024 e anos anteriores. Conforme resolução aprovada pelo Consleho Pelo da OAB, o REFIS ficará em vigor até 15 de setembro de 2026. Atualmente, o per
16 de mar.
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