Aviso de Privacidade
AVISO DE PRIVACIDADE – OAB/PB
IDENTIFICAÇÃO DO AGENTE DE TRATAMENTO
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Paraíba – OAB/PB, com sede na Capital do Estado da Paraíba na Rua Rodrigues de Aquino, nº 37, Centro, PB, CEP 580130-030, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.865.164/0001-93, telefone (83) 2107-5200.
A QUEM SE DESTINA?
Este Aviso é destinado aos advogados, advogadas, estagiários e estagiárias inscritos nos quadros da OAB/PB, colaboradores, parceiros, prestadores de serviços, fornecedores ou quaisquer pessoas, sejam naturais ou jurídicas, as quais se relacionam de alguma forma conosco, com o intuito de dar transparência sobre as formas, os meios e os motivos pelos quais tratamos os seus dados pessoais nos termos da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
CONCEITOS
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; dado referente à saúde ou à vida sexual; dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem, tais como: não associados, estudantes, bacharéis, contratados, parceiros comerciais e terceiros, que se relacionem, de alguma forma, com a OAB-PB.
Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, tais como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
DIREITOS DOS TITULARES
As pessoas naturais possuem novos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Em síntese, o que a LGPD protege é o direito dos titulares em manter o controle sobre as suas próprias informações pessoais. Abaixo resumimos os direitos dos titulares de dados de acordo com a LGPD.
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Confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais;
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Acesso aos seus dados pessoais;
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Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
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Anonimização, bloqueio ou eliminação se os dados forem excessivos, desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
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Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
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Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento após a revogação deste, salvo se houver outra base legal que garanta a legalidade do tratamento;
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Requisição de informações sobre o compartilhamento de seus dados;
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Informações sobre o não consentimento e as suas consequências;
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Revogação do consentimento;
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Oposição ao contexto e/ou à finalidade de tratamento de seus dados, inclusive quando o tratamento é baseado em hipótese legais distintas do consentimento, nos casos de descumprimento da LGPD;
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Petição perante os agentes de tratamento e à ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
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Obtenção de informações sobre os critérios e procedimentos de decisões baseadas em tratamentos automatizados;
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Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamentos automatizados que afetem os seus interesses;
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Garantia de titularidade de seus dados pessoais e dos direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade.
TITULARES DE DADOS
Tratamos dados pessoais de advogados, advogadas, estagiários e estagiárias inscritos em nossos quadros. Também são tratados dados pessoais de funcionários, de prestadores de serviços, de fornecedores, de parceiros, de autoridades públicas e privadas e de seus representantes, bem como tratamos dados pessoais de indivíduos que interagem conosco por meio de nosso website, redes sociais, presencialmente ou por meio de eventos promovidos por nós e nossos parceiros.
DADOS PESSOAIS TRATADOS
Para cada atividade de tratamento de dados coletamos apenas os dados pessoais necessários para cumprimento da finalidade do tratamento.
Geralmente os dados tratados são dados pessoais comuns de cadastro, a exemplo de: nome completo, documento de identidade, e-mail, telefone de contato, endereço, registro de inscrição profissional, dados bancários, dados de cartão de crédito, perfis em redes sociais, empresa ou organização em que trabalha ou representa, cargo e função, bem como histórico profissional e acadêmico.
FINALIDADES DOS TRATAMENTOS
Todas as atividades de tratamento de dados pessoais são realizadas para finalidades legítimas e com propósitos bem definidos e no contexto da atuação institucional ou administrativa da OAB/PB. Como exemplo, podemos mencionar as seguintes finalidades não exaustivas:
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Atendimento aos profissionais e estudantes inscritos nos quadros da OAB/PB;
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Cadastramento e recadastramento de inscritos nos quadros da OAB/PB;
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Eleições da OAB/PB;
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Envio de comunicação institucional e de notícias sobre atos e fatos relevantes para a advocacia e o mundo jurídico;
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Prestação de serviços;
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Processamento de pagamentos;
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Promoção de cursos, eventos e solenidades;
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Contratação de funcionários;
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Contratação de prestadores de serviços e fornecedores;
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Desenvolvimento de projetos de novos produtos e serviços;
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Estabelecimento de acordos e parcerias institucionais para beneficiar a advocacia;
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Gestão e administração da entidade.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Nenhum dado pessoal é compartilhado com terceiros para finalidades distintas da finalidade original, também não comercializamos dados pessoais de inscritos para terceiros. A OAB/PB poderá compartilhar dados com órgãos da Administração Pública, com parceiros e fornecedores de produtos e serviços para cumprir a finalidade da prestação de serviços, oferecer serviços que beneficiem a advocacia e em cumprimento da relação jurídica existente com nossos inscritos ou com nossos funcionários e prestadores de serviços ou ainda para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Dessa forma, poderemos compartilhar os dados pessoais com:
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Empresas que prestam serviços de infraestrutura de tecnologia como sub operadores, a exemplo de empresa de serviços de gestão de infraestrutura de tecnologia;
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Agências de marketing, publicidade, comunicação e gestão de redes sociais para produzir conteúdos ou gerenciar as comunicações e interações com nossos seguidores nas redes sociais utilizadas pela OAB/PB;
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Alguns dos seus dados pessoais podem ser compartilhados com meios de pagamentos para o pagamento da anuidade e outras taxas;
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Parceiros de negócio que oferecem serviços complementares e que podem oferecer benefícios e vantagens para os inscritos na OAB/PB;
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Poderemos compartilhar dados pessoais de funcionários e clientes com prestadores de serviços como contabilistas, contadores, auditores, advogados e consultores; empresas de benefícios, instituições financeiras e operadoras de planos de saúde;
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Também podemos compartilhar dados com fornecedores de serviços tecnológicos, empresas que fornecem sistemas para a gestão da entidade e de fornecedores, ferramentas de e-mail marketing para a comunicação com a base de inscritos e partes interessadas.
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Por fim, podemos compartilhar dados pessoais com órgãos da administração pública, Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba e com o Conselho Federal da OAB para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
RETENÇÃO E DESCARTE DE DADOS PESSOAIS
A retenção de dados pessoais só ocorrerá enquanto durar a relação jurídica existente; para cumprimento de obrigação legal ou regulatória; para exercício regular de direitos ou pelo legítimo interesse da OAB/PB ou de terceiros. Contudo, se houver oposição direta do titular de dados, avaliaremos a requisição e poderemos excluir os dados pessoais tratados, ressalvando a possibilidade de retenção nas hipóteses legais previstas na LGPD. Também poderemos anonimizar os dados pessoais e utilizá-los para fins estatísticos, retirando a associação direta ou indireta com o titular.
HIPÓTESES LEGAIS DE TRATAMENTO DE DADOS
A título de exemplo, a OAB/PB fundamenta os tratamentos de dados pessoais, em sua maioria, nas seguintes hipóteses legais.
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Consentimento do titular;
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Quando necessários para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular e a pedido dele;
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Quando necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela OAB/PB;
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Quando necessários para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
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Quando necessário para atender interesse legítimo da OAB/PB ou de terceiros.
UTILIZAÇÃO DE COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
Serão utilizados cookies essenciais e necessários para o funcionamento do site, cookies de analytics e de personalização. Também poderão ser utilizados cookies e outros rastreadores para marketing e publicidade, melhorar a experiência dos usuários na navegação do site e de sistemas, obtenção de informações de geolocalização, de ranking de palavras chave em buscadores e informações demográficas.
MEDIDAS TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS
Todos os dados pessoais que são armazenados em ambientes eletrônicos possuem controle de acesso por meio de login e senha, controle de logs e com nível de acesso determinado pelo administrador da rede ou do sistema e de acordo com a Política de Segurança da Informação da OAB/PB. Os dados pessoais armazenados em servidores podem ser criptografados ou pseudonimizados. Os sistemas utilizados, além de login e senha, também usam certificados https (hypertext transfer protocol secure) e SSL (Secure Sockets Layer) que garantem a conexão segura e a identidade do site/sistema. Os documentos físicos são armazenados em armários ou gavetas, também com acesso restrito e com chaves e bloqueios que impedem acessos por terceiros não autorizados. A equipe da OAB/PB está consciente sobre a LGPD e as políticas necessárias para a proteção de dados pessoais serão revisadas de acordo com as diretrizes e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
ALTERAÇÕES NESTE AVISO DE PRIVACIDADE
Poderemos modificar a qualquer momento o presente Aviso de Privacidade, especialmente para adaptá-lo às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades ou pela supressão ou modificação daquelas já existentes; por orientações e regulamentos da ANPD ou por qualquer alteração no contexto de tratamento de dados pessoais. Recomendamos que você visite nosso Aviso de Privacidade periodicamente. Não obstante, poderemos informar aos usuários sobre alterações neste Aviso através de comunicados no site, por e-mail ou outro meio de comunicação utilizado pela OAB/PB.
Para mais informações ou dúvidas, envie uma mensagem para o nosso canal oficial de privacidade e proteção de dados pessoais: privacidade@oabpb.org.br
Versão 2.0 de 10/6/2022
Classificação do documento: Público