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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), aprovou resolução (08/2025/CP) fixando o valor da anuidade do exercício de 2026 em R$ 930,00 (novecentos e trinta reais). A quantia é menor que o valor de R$ 1.050 fixado pelo provimento do Conselho Federal da OAB, que estabelece o piso mínimo nacional de para o valor das anuidades a serem cobradas pelos conselhos Seccionais a partir de 1º de janeiro de 2026. Veja a resolução clicando AQUI Além de ter aprovado um

Advogados e advogadas que desejam regularizar pendências financeiras com a Ordem dos Advogados do bRasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), têm até 31 de dezembro de 2025 para aproveitar o Refis 2025, cujo prazo foi oficialmente prorrogado. A iniciativa oferece condições facilitadas de pagamento e entra agora em seus últimos dias. A tesoureira da OAB-PB, Jullyanna Viegas, explica que "o programa permite a quitação dos débitos com opções acessíveis, pensadas para aliviar o orçamento

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), por meio da Comissão de Direito Tributário e da Comissão de Sociedades de Advogados, emitiu orientação às sociedades de advogados regularmente inscritas sobre a necessidade de deliberação e registro formal da distribuição de lucros e dividendos até o dia 31 de dezembro de 2025. A medida decorre do disposto no inciso XII do §1º do art. 16-A da Lei nº 15.270/2025, que estabelece a não incidência do Imposto de Renda da

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), comemorou, nesta sexta-feira (19), a retirada de pauta, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), do projeto de Lei nº 6118/2025, de autoria do Tribunal de Justiça (TJPB), que trata da reformulação dos emolumentos dos serviços notariais e de registro no Estado. Antes da apreciação da matéria, na manhã desta sexta-feira, a OAB-PB se manifestou contra a proposta, sobretudo pela tentativa de aprovação

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), concedeu entrevista à rádio CBN de João Pessoa, nessa quinta-feira (18), onde se manifestou contra o anteprojeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça (TJPB) à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que trata da reformulação dos emolumentos dos serviços notariais e de registro no Estado.   Harrison Targino destaca que, além de ter uma das custas judicias mais caras o do Brasil, agora o TJPB pr

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, se reuniu, nesta quinta-feira (18), com o presidente da Subseção da OAB de Princesa Isabel, Antônio Carlos Marques, para tratar de pautas institucionais, com destaque para a construção da nova sede da Subseção. Durante o encontro, Antônio Carlos Marques apresentou o projeto arquitetônico da futura sede da Subseção e formalizou, por meio de ofício, a solicitação para que a execução da

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, e os presidentes das Subseções da OAB de Campina Grande, Alberto Jorge; Patos, Cleodon Bezerra; Sousa, Ney Formiga; Mamanguape, Virgínia Pessoa; Cariri, Edilane Araújo; Vale do Piancó, Paulo César Conserva; Cajazeiras, Lilian Tatiana Bandeira ; Guarabira, Leomar da Silva Costa; Princesa Isabel, Antônio Carlos Marques; Pombal, Jordão Martins; e o advogado Gustavo Lúcio (Catolé do Rocha

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, nessa quarta-feira (17), a formação de uma lista tríplice composta exclusivamente por advogadas para o preenchimento de vaga de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), na categoria jurista. A escolha ocorre em razão do término do biênio do advogado Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho. Esta é a primeira vez que o TJPB encaminha ao TRE-PB uma lista formada apenas por advogadas, f

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino; e a vice-presidente daOAB-PB, Janny Milanês; participaram de reunião, nesta segunda-feira (15), com o presidente da OAB Prev Nordeste, Rafael Sedrim, e com o ex-presidente Márcio Maranhão. O encontro teve como pauta principal o processo de migração e o plano de gerenciamento da OAB Prev para uma entidade com maior robustez institucional e financeira. Durante a reunião, foram discutida

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realizará, nesta terça-feira (16), às 14h, e e quarta-feira (17), às 08h30, solenidades de entrega de carteiras de forma presencial a novos advogados e advogadas. As solenidades serão realizadas no auditório da OAB-PB e comandadas pelo presidente da OAB-PB, Harrison Targino. As cerimônias também serão transmitida ao vivo pelo canal da OAB-PB no Youtube. CONFIRA LISTAS: LISTA SOLENIDADE 16/12/2025 ÀS 14H     1.      

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), solicitou às Presidências dos Tribunais, a exemplo do TJPB, TRF-5, TRT-13 e Justiça Federal, a priorização, durante o mês de dezembro, da expedição e do pagamento de alvarás judiciais e decisões relacionadas aos honorários advocatícios, em razão do seu reconhecido caráter alimentar.   Também foi solicitado a análise e expedição de mandados de pagamento na liberação de valores incontroversos referentes a honorários c

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino; a vice-presidente, Janny Milanês; e o procurador-geral da OAB-PB, Francisco Fidelis; se reuniram, nessa sexta-feira (13), com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Fred Coutinho, e representantes do Ministério Público (MPPB) e da Defensoria Pública para discutir mudanças competências jurisdicionais do Judiciário paraibano.   Harrison Targino revelou que a OAB-PB ficou

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), por meio da Comissão de Ação Social, e a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA) participaram, nessa quarta-feira (10), do mutirão PopRuaJud realizado na sede da Justiça Federal em João Pessoa. O mutirão é uma iniciativa do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) voltada ao atendimento jurídico e social de pessoas em situação de rua. Além da OAB-PB, a ação contou com a presença de representantes de diversas instituiç

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), avançou nesta terça-feira (9) mais uma etapa na construção do anteprojeto do Código Penitenciário do Estado. O presidente da entidade, Harrison Targino, se reuniu com os membros da Comissão Especial responsável pela elaboração do documento, formada por Victor Barreto (presidente), Arthur Asfora, Christiane Araruna, Tatyana Paiva e Paula Cordeiro, para avaliar o trabalho realizado em 2025 e definir o planejamento das

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), e a Subseção de Patos promoveram, nesta quarta-feira (10), uma mobilização pública contra a morosidade do Judiciário na Comarca de Teixeira, no Sertão paraibano. Como forma de chamar atenção para a gravidade da situação, os advogados fecharam por cerca de uma hora a rodovia PB-262, na altura da Serra de Teixeira. Em seguida, os manifestantes - advogados, representantes institucionais e membros da sociedade civil org

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) promoverá na próxima quinta-feira (11), às 9h30, na Sala de Reuniões da Presidência, no primeiro andar do edifício-sede do TRT-PB, uma reunião com os advogados que possuem processos em tramitação no 1º Grau contra empresas do Grupo Empresarial Nossa Senhora de Fátima (NSF). O grupo é composto pelas seguintes empresas: Ágape Construções e Serviços Ltda; Nossa Senhora de Fátima Participações Ltda; Contrate Serviços Ltda. –

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, participou, nesta sexta-feira (05), da solenidade de entrega do título de cidadania paraibana ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A homenagem foi concedida pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em sessão especial realizada no plenário da Casa de Epitácio Pessoa, em João Pessoa. A cerimônia reuniu autoridades dos três poderes, representantes da comunidade jurídica, li

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou o Edital nº 08/2025, que abre inscrições para a formação da lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga de Membro Titular do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), na classe dos advogados. A oportunidade é exclusiva para mulheres, seguindo as normas de paridade de gênero e de incentivo à participação feminina nos espaços de liderança da Justiça Eleitoral.   A vaga ficará disponível em abril de 2026, quando se en

A Ordem dos Advogados do brasil, Seccional paraíba (OAB-PB), doou, nesta terça-feira (02), 50 cestas básicas para a campanha de doação do Mutirão PopRuaJud 2025, que está sendo realizada juntamente com os demais órgãos do sistema de justiça, a exemplo do TJPB, TRT-13, TER-PB e Justiça Federal na Paraíba (JFPB).   A campanha concentra, até o dia 3 de dezembro, esforços para arrecadar alimentos, roupas, calçados e toalhas em bom estado de uso. As doações podem ser feitas na sed

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do TRT-13 informa que o sistema PJe será atualizado para a versão 2.18 no próximo sábado, dia 6 de dezembro. O sistema ficará indisponível durante o período de implantação, das 8h às 12h. A versão contempla diversas correções de erros e melhorias, tendo como novidade a possibilidade de inclusão de documentos assinados pelo gov.br . Além disso, os servidores e magistrados poderão criar ou editar minutas de despacho