OAB-PB suspende advogado por uso de comando oculto em petição judicial

A 5ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) decidiu à unanimidade pela suspensão preventiva de advogado pelo prazo de 60 dias, em razão de suposta inserção de comandos ocultos em petição judicial, mediante a técnica conhecida como prompt injection. O processo tramita em sigilo.
O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, afirmou que a medida busca preservar a credibilidade da advocacia e assegurar a regular apuração dos fatos. "A Ordem tem o dever institucional de agir com rigor sempre que houver indícios de condutas que possam comprometer a ética profissional, a boa-fé processual e a confiança da sociedade na advocacia", disse.
O presidente do TED, Raphael Viana, destaca que "a prática consiste na inserção de instruções ocultas em documentos, com o objetivo de influenciar o comportamento de sistemas de inteligência artificial. "No caso analisado, os comandos teriam sido direcionados a interferir indevidamente no processo decisório judicial", explicou.
Em seu voto, o relator destacou a gravidade da conduta imputada e sua possível repercussão sobre a dignidade da advocacia, especialmente diante dos deveres de lealdade e boa-fé processual.
A decisão ressalta que a utilização de recursos tecnológicos no exercício da advocacia deve respeitar os limites éticos da profissão, não podendo servir como instrumento de manipulação da atividade jurisdicional.
A inovação tecnológica não pode se sobrepor à ética, à boa-fé e à lealdade processual.



