Após demanda apresentada pela advocacia, TRT-PB suspende implantação do Múltiplo Fator de Autenticação

O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-PB) informa aos advogados e advogadas que foi adiada a implementação da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) como único meio de acesso ao sistema PJe. A mudança, que entrou em vigor nesta terça-feira (1º), ocasionou uma série de problemas à advocacia, a exemplo à demora excessiva para envio do código do segundo fator aos e-mails cadastrados.

O problema foi relatado diretamente ao TRT-PB esta manhã por dirigentes da OAB da Paraíba. Com a suspensão, uma nova data ainda será divulgada.

A decisão de adiar a mudança foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após identificar instabilidades técnicas que poderiam comprometer o pleno exercício da atividade jurisdicional. O objetivo da medida é reforçar a segurança dos sistemas por meio da autenticação por dois fatores.

A obrigatoriedade do uso da PDPJ segue determinação do CNJ. A transição deverá ser retomada assim que os ajustes necessários forem concluídos, com a devida comunicação prévia aos advogados, advogadas e demais operadores do Direito. 

Efeitos da suspenção

Com a suspensão determinada pelo TRT13, o ‘login‘ no PJe volta a ser feito somente com o uso de senha pessoal ou certificado digital. De acordo com informações da Corte, a implantação do Múltiplo Fator de Autenticação concentra na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), gerida pelo CNJ, o acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), principal sistema de tramitação processual da Justiça do Trabalho.

A exigência de uma nova camada de segurança para ‘login‘ foi determinada pelo próprio CNJ pela Portaria n.º 140/2024 da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em conformidade com o Ofício-Circular CNJ nº 21/2024. A implantação ocorre nacionalmente nesta terça-feira (1º) e isso pode ter gerado uma sobrecarga aos sistemas computacionais.