OAB-PB solicita ao TJ retorno de dispositivo no PJe que identifique acesso de terceiros a processos

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), solicitando que o Processo Judicial Eletrônico (PJe), em sua nova versão, disponibilize um aba ou dispositivo que permita ao advogado perceber o acesso de terceiros e as pessoas que visualizaram seus processos.

O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, afirma que "a medida permite que se possa buscar, eventualmente, a responsabilização daqueles que acessarem indevidamente os dados relativos a processos e utilizarem de forma inadequada".

"Essa ação se enquadra nas medidas de prevenção contra fraudes de falsos advogados ou de uso inadequado de dados processuais", destacou Harrison Targino.