OAB-PB cobra ao TJPB melhorias na prestação de serviços e diálogo sobre mudanças na estrutura do Judiciário
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino; e os presidentes das Subseções da OAB-PB de Cajazeiras, Lilian Tatiana Bandeira Crispim, Campina Grande, Alberto Jorge; do Cariri, Edilaine Araújo; de Catolé do Rocha, Jailson Araújo; de Guarabira, Leomar Costa; de Patos, Cleodon Bezerra; de Pombal, Jordão Martins; de Princesa Isabel, Antonio Carlos; de Sousa, Ney Formiga; e do Vale do Piancó, Paulo César Conserva; se reuniram, nesta quinta-feira (22), com o presidente do Tribunal de Justiça (TJPB), desembargador Fred Coutinho, para apresentar uma série de preocupações e reinvicações da advocacia em prol de uma melhor prestação jurisdicional no Estado.
Também participaram da reunião a vice-presidente da OAB-PB, Janny Milanês; a secretária-geral Adjunta, Ana Paula Alburquerque; a tesoureira, Jullyanna Viegas; o diretor de Planejamento, Gustavo Moreira; e o o vice-presidente do TJPB, desembargador João Batista Barbosa; além de juízes assessores da presidência do Tribunal.
Na oportunidade, todos os presidentes de Subseções fizeram uso da palavra e apresentaram suas considerações com relação a uma melhor prestação dos serviços do Judiciário em suas regiões.
Durante a reunião, a OAB-PB apresentou demandas relacionadas às dificuldades enfrentadas pelos advogados no exercício profissional, com destaque para o acesso aos magistrados, o funcionamento do Balcão Virtual e os impactos das mudanças estruturais implementadas em unidades judiciárias do Estado.
Segundo Harrison Targino, os requerimentos apresentados à presidência do TJPB reúnem preocupações relatadas pela advocacia em diferentes regiões da Paraíba e buscam contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Judiciário.
“Apresentamos à presidência do Tribunal as reivindicações e preocupações da advocacia paraibana, com o objetivo de buscar soluções que possam melhorar a prestação jurisdicional. A expectativa é que possamos avançar nessas demandas, garantindo melhores condições para o exercício da advocacia e, sobretudo, ampliando o acesso da população à Justiça”, destacou Harrison Targino.
Acesso aos magistrados e funcionamento do Balcão Virtual
Entre as principais reivindicações apresentadas pela Ordem está a necessidade de melhorar o atendimento aos advogados nos gabinetes, cartórios e assessorias judiciais. A entidade relatou dificuldades para despachar processos e estabelecer contato direto com magistrados, situações que podem comprometer o acompanhamento das demandas judiciais.
Outro ponto abordado foi o funcionamento do Balcão Virtual, ferramenta criada para facilitar o atendimento remoto aos usuários da Justiça. De acordo com a OAB-PB, o serviço tem apresentado falhas recorrentes, prejudicando o acesso dos profissionais às unidades judiciárias.
"Demonstramos uma forte preocupação com o atendimento aos advogados por juízes e cartórios, afirmando que o Balcão Virtual tem sido uma profunda decepção, com desatendimentos frequentes, ausência de servidores e magistrados no atendimento", destacou o presidente.
A entidade defende que sejam adotadas providências para assegurar o funcionamento adequado da ferramenta e oferecer um atendimento mais eficiente à advocacia e à população.
Reestruturação de Varas
A reestruturação de unidades judiciárias esteve entre os assuntos discutidos durante o encontro. A OAB voltou a criticar a inexistência de magistrados em várias comarcas, bem como as mudanças de competência realizadas no início do ano, que, segundo avaliação da advocacia, resultaram em maior dificuldade de acesso da população e dos advogados ao Judiciário.
A OAB-PB solicitou ainda esclarecimentos e ajustes relacionados à interligação de Varas e às mudanças implementadas no início do ano, que, segundo a entidade, provocaram impactos nas Varas de Sucessões, na Vara de Cumprimento e nas Varas da Fazenda Pública.
Harrison Targino destaca que a “iniciativa busca esclarecer os fundamentos jurídicos e técnicos das alterações realizadas pelo Tribunal, incluindo integrações e regionalizações de comarcas, transformação de varas, criação de núcleos especializados e redistribuição de processos”.
“A OAB-PB também propõe a criação de um canal permanente de diálogo institucional, com participação da advocacia nas discussões sobre futuras reorganizações da Justiça estadual”, observou Harrison Targino.
"A afirmação de vários presidentes de Subseções é de que a estadualização da Vara de Sucessões prejudicou enormemente o acesso ao Judiciário, tendo provocado o acúmulo de processos nas Varas, sem resultados práticos favoráveis. Do mesmo modo, apresentou-se a preocupação com as aras de cumprimento e outras modificações realizadas no início do ano", disse o presidente. .
Também foi argumentado que são muitas as medidas tomadas pelo Tribunal, envolvendo modificações, integrações de comarcas e interligações que, na prática, resultam no fechamento de Varas e Comarcas, sem a apresentação dos estudos que as justifiquem e sem diálogo preliminar com as funções essenciais à Justiça.
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