Tribunal de Ética referenda provimento para julgamentos na OAB-PB com perspectiva de gênero

O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), referendou, durante sessão nesta sexta-feira (09), o provimento 228/2024 do Conselho Federal da OAB (CFOAB), que que impõe ao processo no âmbito da OAB a observação da tramitação e do julgamento com perspectiva de gênero, a ser reconhecido de ofício ou por solicitação da parte interessada.

A relatora da matéria no TED foi a conselheira Giuliane Magalhães. “Nós discutimos alguns procedimentos que são propostos pelo provimento, que são na verdade determinados pelo provimento”, explicou a relatora.

O presidente do Tribunal de Ética da Paraíba, Raphael Viana, destaca que o TED evolui mais uma vez com a aplicação do provimento nº 228 do Conselho Federal no âmbito dos seus processos. “A tramitação e o julgamento com perspectiva de gênero é uma realidade e mais uma garantia em prol da advocacia. Muito feliz em fazer parte dessa história”, afirmou.

O presidente acrescentou que a temática vem sendo seguida pelos tribunais e, principalmente pelo Conselho Nacional de Justiça, que tem entre seus componentes advogados. ““O CNJ possui resolução nesse sentido. Então, no âmbito dos processos na OAB

é uma forma de trazer ainda mais garantias à advocacia e aos direitos humanos.”, observou.

Corregedoria

A sessão do TED se deu com a presença da secretária adjunta e corregedora da OAB-PB, Ana Paula Albuquerque.

“Os debates foram muito intensos, profundos, respeitosos e entendo que, de fato, haverá uma construção de um documento que seja compatível com o que o Conselho Federal da Advocacia exige e também que seja eficaz e aplicável aqui no nosso Tribunal. Estou muito confiante na decisão dos conselheiros do TED”, afirmou a corregedora da OAB-PB.