Após diálogo com a OAB, TJPB assume compromisso de reavaliar mudanças em competências do Judiciário após experiência de seis meses

Após longa reunião nesta terça-feira (10) com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), o Tribunal de Justiça (TJPB) se comprometeu em reavaliar, após seis meses de experiência concreta, as resoluções que alteram as competências jurisdicionais e que entram em vigor a partir do próximo dia 23 de fevereiro. O TJPB ainda informou que implantará uma nova plataforma de atendimento à advocacia, que garante diálogo de advogados com juízes  com data e hora previamente definidas, de forma virtual.  

Confira as resoluções clicando AQUI

Participaram da reunião o presidente da OAB-PB, Harrison Targino; o secretário-geral, Diego Cabral; a tesoureira Jullyanna Viegas; a diretora de Compliance, Joelma Carneiro; a conselheira federal da OAB, Renata Mangueira; o presidente da Abracim, Sheyner Asfora, o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, o vice-presidente da Corte, desembargador João Batista Barbosa; e os juízes auxiliares da Presidência do TJPB: Maria Aparecida Gadelha, Silmary Queiroga Vita e Fábio José.

O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, destacou que, após o amplo debate, o presidente Fred Coutinho se comprometeu a avaliar as mudanças implementadas e a possibilidade de ajustes após um período de seis meses de vigência.

“A reunião tratou das inquietações da advocacia acerca das resoluções oriundas do Tribunal de Justiça, que alteram competências jurisdicionais no Estado. Ficou definido que a implantação das resoluções será acompanhada em seus efeitos por todos os atores do Sistema de Justiça, e que, em seis meses, voltaremos a nos reunir para avaliar os resultados concretos dessas alterações”, afirmou.

Harrison Targino também agradeceu a sensibilidade do presidente do TJPB em dialogar com a advocacia paraibana e em firmar o compromisso de reavaliar as medidas. “O desembargador Fred Coutinho se comprometeu a, após esse período, voltar a sentar à mesa com a advocacia, analisando caso a caso, situação a situação, sem descartar a revisão de algumas decisões, caso se mostre necessário”, ratificou.

O presidente do TJPB, Fred Coutinho, avaliou a reunião de forma positiva e ressaltou a importância do diálogo institucional e da apresentação de sugestões por parte da OAB-PB. “A nossa busca é acertar, é promover melhorias não apenas para o Judiciário e para a OAB, mas, acima de tudo, para o cidadão”, pontuou.

“Essas resoluções não são estáticas. Elas são passíveis de mudança, se necessárias. Então, vamos dar um tempo, vamos aguardar este tempo e ver os resultados. Agora, nós estamos apostando no êxito dessas resoluções e assim, na companhia do Ministério Público, da OAB, da Defensoria Pública, enfim, de todos que fazem o Sistema de Justiça, buscarmos cada vez mais servir aos cidadãos paraibanos”, acrescentou o presidente do TJPB.  

Atendimento à advocacia

Outro ponto de destaque da reunião foi a cobrança da OAB-PB quanto às dificuldades enfrentadas pela advocacia para obter atendimento junto aos magistrados. Na ocasião, o TJPB anunciou a criação de uma nova ferramenta de atendimento, com lançamento previsto para o mês de março, que permitirá o agendamento de audiências com data e hora definidas, viabilizando o despacho dos advogados com magistrados, conforme previsto em lei.

Emolumentos

Também foi debatida a preocupação da OAB-PB em relação ao anteprojeto de lei encaminhado pelo TJPB à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que trata da reformulação dos emolumentos dos serviços notariais e de registro no Estado, com elevação das taxas cartorárias.

Harrison Targino informou que o presidente do Tribunal determinou a retirada da proposta para viabilizar um diálogo mais amplo e garantir maior clareza sobre as mudanças previstas no novo regimento.