TJ acata pedido da OAB, abre processo administrativo disciplinar e decide afastar juiz de Cuité por negligência e atraso de processos

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acatou, nesta quarta-feira (27), Reclamação Disciplinar movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Campina Grande, abriu processo administrativo disciplinar e determinou o afastamento do juiz Iano Miranda dos Anjos, titular da 1ª Vara da Comarca de Cuité, no Curimataú paraibano, por negligência e atrasos de processos. Confira despacho clicando AQUI

Dentre os pontos elencados pela OAB-CG  estão a demora para emissão de despacho; acúmulo de processos para decisão ou sentença; designações de audiências em prazo superior ao estabelecido no art. 334 do CPC; inoperância do canal de atendimento via Balcão Virtual/WhatsApp institucional; atendimento com falta de urbanidade por parte de servidores em teletrabalho; ausência de comunicação sobre atrasos em audiências virtuais; demora injustificada na expedição de alvarás; não observância da priorização de audiências virtuais; e deficiência na organização na escala de férias dos servidores.

O relator do caso foi o corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, que votou favorável ao pedido da OAB, afirmando que o afastamento é necessário para que o magistrado possa, por exemplo, se aperfeiçoar para melhorar o seu trabalho. O voto do relator foi seguido pelos demais desembargadores do TJPB. 

O presidente da Subseção da OAB de Campina Grande, Alberto Jorge, disse que a Ordem recebeu com tranquilidade, serenidade e seriedade a decisão colegiada do TJPB. Ele explicou que os problemas na Vara de Cuité foram elencados pelos advogados da região.

“Fizemos uma avaliação detalhada dos problemas elencados e em seguida fizemos uma representação junto a Corregedoria, que em inspeção em Cuité pôde confirmar os problemas narrados na nossa peça exordial e também trouxe outros problemas, que consubstanciaram a decisão no sentido de não só receber a nossa representação, abrir o processo administrativo ético-disciplinar, mas também afastar de forma cautelar o magistrado durante o trâmite do processo”, destacou. 

Alberto Jorge acrescentou que a OAB espera que ao final do processo o TJPB tome uma decisão que possa “garantir uma melhor prestação jurisdicional na Comarca de Cuité”. “O intuito da Ordem dos Advogados do Brasil é preservar uma boa prestação jurisdicional em todas as Comarcas que estão inseridas dentro do domínio da circunscrição da Subseção de Campina Grande e de todas as Comarcas do Estado”, concluiu.

O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, ressaltou que a Seccional deu total apoio à ação da Subseção de Campina Grande, ressaltando que “o principal objetivo da Instituição é melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo Judiciário à advocacia e, sobretudo, a sociedade paraibana”. “Estivemos acompanhando de perto este procedimento de iniciativa da OAB Campina Grande, apoiando e ajudando assim que comunicado, na concepção e tramitação do processo”, observou.