OAB-PB lança edital para publicação de coletânea sobre "Direito Ambiental e Mineração" na Visão dos Advogados

As Comissões de Direito Ambiental e de Direito Minerário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), lançaram edital de chamamento público para advogados interessados em contribuir com artigos para a coletânea “O Direito Ambiental e Direito da Mineração na Visão dos Advogados”.

Confira o edital na integra clicando AQUI

A iniciativa pretende reunir estudos e reflexões jurídicas relacionados aos desafios contemporâneos do Direito Ambiental e do Direito Minerário, valorizando a produção acadêmica e profissional da advocacia e ampliando o debate sobre temas que envolvem proteção ambiental, desenvolvimento, exploração de recursos minerais e regulação pública.

Entre os eixos temáticos sugeridos pelo edital estão os Rumos da Advocacia Ambiental; Direito, Desenvolvimento e Meio Ambiente; tendências legislativas e novas normas ambientais; responsabilidade civil, administrativa e criminal em matéria ambiental; instrumentos de política ambiental e o futuro do Direito Ambiental.

Na área do Direito Minerário, a chamada contempla temas como Direito Constitucional da Mineração, licenciamento ambiental da mineração, questões fundiárias, comunidades tradicionais, governança e regulação administrativa do setor. O edital também permite a apresentação de sugestões de outros eixos temáticos, que deverão ser previamente analisadas pela coordenação da obra.

Prazo para envio termina em outubro

De acordo com as regras estabelecidas, os interessados deverão encaminhar os trabalhos até as 23h59 do dia 20 de outubro de 2026. Os artigos enviados após o prazo não serão avaliados.

Antes da elaboração definitiva do trabalho, o tema escolhido deverá ser submetido à análise da coordenação da obra, com o objetivo de evitar a repetição de assuntos entre os artigos que integrarão a coletânea.

Os trabalhos deverão ser enviados aos e-mails das Comissões de Direito Ambiental e de Direito Minerário da OAB-PB, acompanhados da documentação exigida pelo edital.

Regras para os artigos

Cada artigo poderá ter até três autores, sendo obrigatório que pelo menos um dos colaboradores seja advogado inscrito em qualquer seccional da OAB no Brasil.

Entre as exigências editoriais estão título com, no máximo, 15 palavras, apresentado em caixa alta e negrito; resumo de até 10 linhas; introdução; palavras-chave; considerações finais e referências bibliográficas.

Os textos deverão ter entre 15 e 20 laudas, utilizando fonte Times New Roman, tamanho 12, papel A4 e espaçamento de 1,5, além das margens especificadas no edital.

As referências bibliográficas deverão ser organizadas em ordem alfabética pelo último sobrenome do primeiro autor e, posteriormente, em ordem cronológica crescente, com a indicação dos nomes de todos os autores.

Publicação está prevista para dezembro

Após o processo de avaliação e organização editorial, a publicação da coletânea “O Direito Ambiental e Direito da Mineração na Visão dos Advogados” está prevista para ocorrer em 18 de dezembro de 2026.

A iniciativa das Comissões de Direito Ambiental e de Direito Minerário da OAB-PB busca, assim, estimular a participação da advocacia na produção de conhecimento jurídico e reunir diferentes perspectivas sobre questões ambientais e minerárias que integram a agenda jurídica contemporânea.

Os interessados devem observar integralmente as exigências do edital, especialmente quanto à submissão prévia do tema, documentação, formato dos arquivos, identificação dos autores e cumprimento do prazo final de envio.