TJPB informa que pagamento de depósitos judiciais pelo Banco do Brasil se encerra na próxima sexta; VEJA CRONOGRAMA

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) enviou ofício ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, informando sobre a mudança da prestação dos serviços de captação e administração dos depósitos judiciais, assim como dos recursos destinados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), que passará do Banco do Brasil (BB) para o Banco de Brasília (BRB).

De acordo com o TJPB, a mudança se deu em decorrência de licitação e implementará benefícios com a implantação do sistema de alvará via PlX.

O Tribunal explica que “a data final para a emissão e pagamento de guias de depósitos judiciais pelo Banco do Brasil será O4/04/2O25; e que a interrupção do levantamento de alvarás, incluindo o pagamento de precatórios, para a migração das contas, no período de 28/03/2O25 a 13/04/2025, salvo alvarás emergenciais/excepcionais”.

No ofício, o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, “solicita compreensão da advocacia quanto ao período de transição, assegurando que a Presidência do TJPB está inteiramente empenhada em minimizar os transtornos que eventualmente possam surgir no processo, permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos ou providências necessárias”.

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