TJPB define lista exclusiva de advogadas para vaga de membro titular do TRE

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, nessa quarta-feira (17), a formação de uma lista tríplice composta exclusivamente por advogadas para o preenchimento de vaga de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), na categoria jurista. A escolha ocorre em razão do término do biênio do advogado Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho.

Esta é a primeira vez que o TJPB encaminha ao TRE-PB uma lista formada apenas por advogadas, fato considerado histórico no âmbito do Judiciário paraibano. As indicadas foram Lindaura Sheila Bento Sodré, Giovanna Castro Lemos Mayer e Maria Helena Martins Rocha. Outras candidatas chegaram a se inscrever para a composição da lista, mas não puderam concorrer em razão de pendências na documentação apresentada.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, destacou a importância da iniciativa. Para ele, a lista exclusivamente feminina representa um passo significativo na promoção da equidade de gênero nas instituições. “A advocacia paraibana se orgulha de ver reconhecida a competência e a trajetória de mulheres que reúnem plenas condições de contribuir com a Justiça Eleitoral. Trata-se de um gesto que fortalece a democracia, valoriza a advocacia e reafirma o compromisso das instituições com a igualdade de oportunidades”, afirmou.

Harrison lembrou que no ano passado a OAB-PB fez história ao submeter, pela primeira vez, uma lista sêxtupla paritária ao TJPB para a escolha da lista tríplice da advocacia para o cargo de desembargador do Tribunal. "A inédita paridade de gênero na formação da lista sêxtupla reforça o compromisso da OAB-PB com a inclusão e a equidade, marcando um passo importante na valorização da advocacia e no fortalecimento do Judiciário estadual", ratificou o presidente.

A lista tríplice será agora encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, dando sequência ao processo de escolha do novo membro titular na categoria jurista.

Quinto Constitucional

Durante a sessão, a desembargadora Anna Carla Lopes, que ingressou no Judiciário estadual pelo quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ressaltou o caráter simbólico e institucional da decisão. Segundo ela, a iniciativa vai além do simples preenchimento de uma vaga.

“Não se trata apenas do preenchimento de um assento institucional, mas da reafirmação de um compromisso institucional com a igualdade, a representatividade e o fortalecimento da democracia”, afirmou. A magistrada também classificou a medida como um avanço civilizatório, destacando que a diversidade qualifica o sistema de Justiça e enriquece as decisões.