TJPB atende pleito da OAB-PB e PJe volta a identificar acesso de terceiros a processos
- cristianoteixeira76
- há 4 dias
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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acatou pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), e determinou que o Processo Judicial Eletrônico (PJe), em sua nova versão, disponibilize um aba ou dispositivo que permita ao advogado perceber o acesso de terceiros e as pessoas que visualizaram seus processos.
O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, afirma que "a medida permite que se possa buscar, eventualmente, a responsabilização daqueles que acessarem indevidamente os dados relativos a processos e os utilizem de forma inadequada".
Harrison Targino acrescenta que a ação se enquadra nas medidas de prevenção contra fraudes de falsos advogados ou de uso inadequado de dados processuais.
Harrison Targino destacou ainda que a decisão do TJPB, atendendo pleito importante da OAB-PB, fortalece as relações institucionais e demonstra a sensibilidade do Tribunal em pautas de interesse da advocacia e da sociedade.
“Reafirmamos nossa disposição para buscar sempre soluções na base do diálogo e ratificamos o compromisso de nossa entidade com a melhoria contínua da prestação jurisdicional de nosso estado”, afirmou o presidente.
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