O segundo dia da 24ª Conferência Nacional da Advocacia contou com a participação efetiva da advocacia paraibana, com destaque para palestra do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino; a participação da vice-presidente da OAB-PB, Rafaella Brandão, no 5º Colégio de Vice-presidentes de Seccionais; e a atuação dos conselheiros federais Marina Gadelha e André Cabral, que presidiram e relataram painéis respectivamente. Este ano, o evento tem como tema central a “Constituição, Democracia e Liberdades”.
O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, ministrou palestra no Painel 29, que teve como tema a Advocacia do Futuro, sobre os Novos Direitos. A mesa de debates foi presidida pelo coordenador nacional da Concad (Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados), Eduardo Uchôa Athayde.
Harrison Targino tratou de dilemas do mundo moderno e da importância de reconhecê-los para lidar e buscar soluções. “Ninguém conseguiu prever um mundo com tanta conectividade, que muda tanto a todo momento. Essas transformações todas vão nos levar a uma mudança de convivência humana e, consequentemente, mudanças no direito”, afirmou.
Entre os pontos abordados por Harrison Targino estão mudanças que tratam do reconhecimento de direitos, por exemplo, para grupos minoritários, em vulnerabilidade, o reconhecimento dos espaços para as mulheres, entre outros. “O ‘catálogo’ de direitos fundamentais não se exaure, o que precisamos é fazer com que a lei possa acompanhar os fatos”, completou.
Já a Conselheira Federal da OAB pela Paraíba e presidente da Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais, Marina Gadelha, foi presidente da mesa do 13º painel que teve como tema: Defesa da Amazônia e Mudanças Climáticas. “O painel trouxe para o debate advogados ambientais, professores e especialistas em desastres e mudanças climáticas, em busca de abordar o impacto socioambiental das crescentes tragédias naturais no Brasil e no mundo, além da proteção das florestas no combate às mudanças climáticas”, explicou Marina Gadelha.
O conselheiro federal paraibano, André Cabral, foi o relator do Painel 28, que debateu o marketing jurídico e seus limites para a advocacia. O presidente do Conselho Nacional da OAB, Beto Simonetti, passou pelo painel e ressaltou a importância da busca da melhor forma da advocacia se comunicar. Essa preocupação em relação à comunicação em tempos hipermidiáticos tem sua razão de ser.
Já o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o advogado paraibano Rogério Varela, presidiu o painel 25, que teve como tema o Ministério Público e a Jurisdição. O Varela afirmou que a representação da advocacia diante da validação de direitos é fundamental e que o Código de Ética do Ministério Público é um trabalho feito a várias mãos, ao longo da história. "Assim foi possível implementar o dever de respeito a todas as prerrogativas da advocacia", afirmou Varela
O advogado Cláudio Simão de Lucena foi mediador do evento especial do Congresso da Comissão Especial de Direito à Saúde.
A presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-PB, Janny Milanês, foi palestrante durante o Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas e participou do Painel 18 - As prerrogativas da advocacia e o pleno exercício da profissão. O debate foi presidido pelo membro honorário vitalício do CFOAB, Claudio Lamachia, acompanhado do relator Jedson Marchesi Maioli, conselheiro federal do Espírito Santo e procurador nacional-adjunto de Prerrogativas; e do secretário Cássio Telles, procurador nacional adjunto das Prerrogativas.
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