OAB-PB reúne comissão para discutir proposta de reserva de vagas para advocacia negra no Quinto Constitucional
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, reuniu-se na sexta-feira (02), com os integrantes da Comissão Especial designada para elaborar uma proposta de resolução sobre a reserva de vagas para a advocacia negra no processo de escolha do Quinto Constitucional.
A comissão foi instituída por meio da Portaria nº 29/2026/GP, que designa e nomeia os membros responsáveis pela elaboração da proposta de regulamentação da matéria no âmbito da OAB-PB.
Participaram da reunião os advogados e advogadas Ana Paula Albuquerque, Francisca Leite, Charles Oliveira, Raissa Helena, José Baptista de Melo Neto e Wagner Figueiredo.
Durante o encontro, foram discutidos aspectos relacionados à elaboração da proposta de resolução e aos critérios que poderão orientar a participação da advocacia negra no processo eleitoral destinado à formação da lista do Quinto Constitucional.
Para o presidente da OAB-PB, Harrison Targino, a iniciativa busca ampliar o debate institucional sobre representatividade e participação da advocacia negra.
“A criação desta comissão demonstra o compromisso da OAB-PB com o diálogo e com a construção democrática de uma proposta que considere a realidade da advocacia paraibana. Vamos promover um debate responsável, ouvindo os diferentes segmentos e observando os parâmetros constitucionais e legais que regem o Quinto Constitucional”, afirmou.
A advogada Ana Paula Albuquerque destacou a importância da participação da advocacia negra na construção da proposta.
“Este é um momento importante para discutir mecanismos que possam ampliar a representatividade da advocacia negra nos espaços institucionais. A comissão terá a responsabilidade de analisar os critérios e construir uma proposta equilibrada, democrática e juridicamente adequada, que será submetida à apreciação das instâncias competentes da OAB-PB”, declarou.
A criação da comissão representa uma etapa de análise e construção de uma proposta que deverá ser submetida às instâncias competentes da OAB-PB para apreciação e eventual aprovação.
Quinto Constitucional
O Quinto Constitucional é o mecanismo previsto na Constituição Federal que destina um quinto das vagas de determinados tribunais a integrantes da advocacia e do Ministério Público, observados os requisitos constitucionais. No caso da OAB, a participação ocorre com formação da lista sêxtupla formada em eleição direta da advocacia com candidatos que será encaminhada ao respectivo tribunal.
