A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), lançou, nesta terça-feira (23), em parceria com a secretária estadual da Administração Penitenciária, o projeto Parlatório Virtual, que visa proporcionar aos profissionais da advocacia atendimento remoto e entrevistas com internos do sistema penitenciário paraibano.
O evento foi comando pelo presidente da OAB-PB, Harrison Targino; e contou com a presença do presidente e vice da Comissão de Execução Penal da OAB-PB, Daniel Alysson e Dayane Carvalho, respectivamente; da presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB, Janny Milanês; da presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-PB, Jessica Sousa; do secretário executivo da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), João Paulo; da juíza da Vara de Execução Penal, Andrea Arcoverde; do diretor da Penitenciária, Paulo Lopes Mendes Junior; do secretário executivo da Comissão de Execução Penal da OAB-PB, Douglas Beltrão; e de advogados, advogadas e diversos membros de Comissões.
O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, destaca que o "sistema piloto de atendimento virtual para advogados e advogadas, é uma ação inovadora, proposta pela Seccional através da Comissão de Execução Penal, para facilitar o contato e o trabalho da advocacia criminalista paraibana com os seus clientes reclusos". O programa também tem o objetivo de contribuir com o aperfeiçoamento do próprio sistema prisional no Estado.
"A parceria mostra que a compreensão mútuas de papéis faz com que possamos buscar novas formas de atuar conjuntamente. Somos todos membros de um mesmo sistema, cada qual com o seu papel, cada qual com a sua função, e quando compreendemos a função de todos, vivemos todos melhores", disse Harrison Targino.
O presidente da Comissão de Execução Penal da OAB-PB, Daniel Alysson, explicou que o Parlatório Virtual visa acrescentar na segurança da unidade prisional e economia para advogados.
"Nós não queremos impedir que advogados tenham acesso à unidade prisional, até porque a lei não permitiria isso. A Lei Federal garante o acesso às unidades prisionais durante 24 horas de domingo a domingo. O Parlatório Virtual vem para acrescentar, principalmente na segurança da unidade e economia dos advogados, porque nós sabemos que o efetivo está escasso, nós sabemos que toda vez que algum causídico se desloca até a unidade prisional, é preciso separar policias penais para dar suporte, para extrair o preso, para dar suporte aos advogados e com o Parlatório Virtual nós vamos ter a oportunidade de saber um dia antes quem vai ser atendido, quem é o advogado, o horário agendado. Então, a unidade prisional vai passar por toda uma programação", observou Daniel Alysson.
O secretário executivo da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), João Paulo, afirmou que o Parlatório Virtual vai proporcionar economia, otimizar os serviços e auxiliar no processo de segurança. "Numa época que nós vivemos de virtualização de praticamente tudo, não era cabível deslocamento para atendimentos, para atendimentos de manutenção, e para outros atendimentos que os advogados e advogadas entenderem que são cabíveis na modalidade virtual", declarou.
A juíza Andrea Arcoverde elogiou o Parlatório Virtual, afirmando que o projeto piloto vai facilitar a assistência jurídica.
"O preso quer o direito a liberdade, é o que ele quer, o que preocupa. Ele quer a notícia do processo, se o promotor devolveu, se a juíza despachou, se marcou a audiência, se saiu a sentença e esse sistema vai facilitar muito a assistência jurídica, pois os advogados todos muito ocupados, com muita pauta de audiência, com muita demanda, tem que parar e pegar o trânsito de uma pessoa para vir na unidade, para dar uma notícia simples. Então, assim, a gente sabe que isso vai fortalecer e vai facilitar essa assistência jurídica. Então, realmente é dar os parabéns pela ideia, a iniciativa de inovação. Estamos num mundo diferente, um novo mundo, de tecnológico, e é muito louvável essas ideias e propostas. Estamos abertos, todas as ideias e propostas que venham sempre melhorar a Vara da Execução Penal", disse.
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