O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, se reuniu, nesta terça-feira (03), com os membros da Comissão de Execução Penal da OAB-PB para discutir a implantação do projeto do parlatório virtual, que visa proporcionar aos profissionais da advocacia atendimento remoto e entrevistas com internos do sistema penitenciário paraibano.
O presidente Harrison Targino revelou que a OAB-PB está propondo à Secretaria de Administração Penitenciária a implantação do sistema em uma unidade prisional do Estado para a realização de testes.
“A Comissão de Execução Penal trouxe a sugestão de implantação do Parlatório Virtual, uma opção a mais de atendimento as pessoas que são detidas nas unidades prisionais, para garantir acesso aos serviços jurídicos e advocatícios. Nós estamos propondo à Secretaria de Administração Penitenciária um experimento, fazer em uma unidade a experimentação de um modelo opcional, sem retirar nunca a garantia legal de presença do advogado junto ao seu cliente em toda e qualquer unidade prisional, em todo e qualquer estabelecimento estatal”, explicou.
O presidente da Comissão, Daniel Alisson, destaca que o Parlatório Virtual já existe em vários estados da federação. “O que nós queremos é oficializar aqui também na Paraíba, com o advogado, de forma opcional, podendo fazer o atendimento do seu cliente de forma virtual, com agendamento. No entanto, o Parlatório Virtual não acaba com o atendimento presencial, sendo garantido por lei a ida de forma física às unidades prisionais. Enfim, é uma situação opcional”, explicou Daniel Alisson.
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