A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), elogiou, nesta segunda-feira (17), a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que determinou o pagamento de mais de R$ 210 milhões em acordos de precatórios celebrados com o Governo do Estado, beneficiando 562 credores que tiveram seus pedidos deferidos pela Câmara de Conciliação de Precatórios da Paraiba. A homologação foi publicada no Diário da Justiça de 28 de setembro perfazendo um total de R$ 210.461.505,91. Os acordos são referentes ao Edital nº 002/2022, publicado pelo TJPB em 01/07/2022. O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, parabenizou o presidente do TJPB, desembargador Saulo Benevides, por dar na sua gestão a prioridade devida ao tema precatório. Harrison também destaca o diálogo sempre permanente que Tribunal tem tido com a OAB-PB acerca de demandas relativas aos precatórios e outros temas relacionados ao Judiciário. “Alegra ver a condução, na gestão do presidente Saulo Benevides, célere e efetiva do tema precatórios na parte que tange ao poder Judiciário estadual”, afirmou Harrison Targino.
Já o presidente da Comissão de Precatórios da OAB-PB, Fabio Trindade, também enalteceu a iniciativa do TJPB, uma vez que encontra-se depositado um montante superior a R$ 200 milhões para negociação em precatórios. “Existem precatórios homologados em acorde desde o ano de 2007 a 2013. Estamos em consonância com o Tribunal de Justiça para que com a maior brevidade possível tais acordos e precatórios sejam pagos”, disse.