Após Ofício (175/GP) do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, comunicando ao Tribunal de Justiça (TJPB) a preocupação do Conselho da Seccional com as instabilidades do sistema (PJE) do Tribunal, o TJPB informou que as indisponibilidades do PJe foram satisfeitas e tiveram os seus prazos devidamente prorrogados, conforme art. 11 da Resolução do CNJ 185/2013.
No ofício, a OAB-PB destaca que as instabilidades ocorridas nos dias 03 e 04 de outubro, impossibilitaram o acesso dos processos e o cumprimento de prazos processuais pela Advocacia Paraibana, desta forma, solicitou a rápida suspensão dos prazos processuais, a fim de não haver contagem durante período das indisponibilidades das comunicações eletrônicas, adiando para os dias úteis subsequentes às interrupções, sem prejuízo da disponibilização de certidões de indisponibilidade no site do Tribunal.