Harrison Targino cobra providências do BRB e TJPB para pagamentos de alvarás judiciais

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, enviou ofícios, nesta terça-feira (27), ao presidente do Banco BRB, Paulo Henrique Bezerra, e ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Frederico Coutinho, cobrando providencias urgentes para solucionar os reiterados atrasos no cumprimento dos alvarás judiciais encaminhados à instituição bancária.

Nos ofícios, a OAB-PB lembra que de acordo com comunicados oficiais emitidos pelo TJPB e pela própria instituição o prazo máximo para o cumprimento das ordens de pagamento é de cinco dias úteis, contados a partir do recebimento regular do alvará pelo banco.

“Entretanto, constatamos a existência de alvarás pendentes de pagamento há mais de 10 dias úteis, caracterizando um atraso inaceitável, com prejuízos diretos ao exercício da advocacia e à efetividade da prestação jurisdicional”, afirma Harrison Targino.

O presidente acrescenta que “as reclamações registradas junto à Ouvidoria da OAB-PB evidenciam o caráter sistêmico dos atrasos, que afetam o recebimento de verbas de natureza alimentar, especialmente honorários advocatícios — prerrogativa assegurada pela Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia)”.

Devido aos problemas, a OAB-PB exige o cumprimento imediato dos alvarás judiciais pendentes, especialmente daqueles cujo atraso já ultrapassa 10 dias úteis; a apresentação de justificativas formais pelos atrasos ocorridos; o encaminhamento de um cronograma de regularização dos pagamentos; e a garantia de comunicação clara e transparente aos advogados e jurisdicionados quanto ao processamento e liberação dos alvarás.