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Comissão de Direito Minerário

Comissão de Direito Minerário
Competências

I – assessorar o (a) Presidente(a) e o Conselho Seccional em matérias pertinentes ao tema objeto desta Comissão;

II – propagar, difundir, aperfeiçoar e apoiar institucionalmente projetos e ações que mobilizem questões de relevância para o desenvolvimento do setor mineiro e da atuação dos profissionais do direito que trabalham neste setor;

III – estimular a produção doutrinária e promover cursos, eventos e debates relacionados ao Direito Minerário e temas correlatos, como forma de capacitação profissional e difusão do conhecimento;

IV – prestar orientação aos movimentos organizados da sociedade em geral no que diz respeito aos assuntos de sua competência;

V – atuar, no interesse da advocacia, junto a órgãos governamentais relacionados ao setor minerário;

VI – posicionar-se, por meio de participação em debates e audiências públicas, ou compondo de grupos de estudo, perante anteprojetos de lei que ofereçam subsídios necessários sobre a temática do Direito Minerário;

VII – propor ao Conselho Seccional a aprovação de moções que expressem a opinião da Comissão.



Membros
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Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa
Comissão de Direito Minerário
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Secretária Executiva
Heloísa Rodrigues Costa
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Vice-Presidente
Waldemir Fernandes de Azevedo
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Ouvidor
Lucas Cavalcante Gondim
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Secretário-Geral
Guilherme Henrique Silveira e Silva
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