TJPB abre inscrições para vaga de Membro Titular do TRE-PB exclusiva para advogadas

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou o Edital nº 08/2025, que abre inscrições para a formação da lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga de Membro Titular do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), na classe dos advogados. A oportunidade é exclusiva para mulheres, seguindo as normas de paridade de gênero e de incentivo à participação feminina nos espaços de liderança da Justiça Eleitoral.

A vaga ficará disponível em abril de 2026, quando se encerra o biênio do atual membro, Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho. Com isso, o TJPB dará início ao processo de seleção das profissionais que concorrerão à indicação, cujo nome final será escolhido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nesta quinta-feira (04), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, se reuniu com o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, e o presidente do TER-PB, desembargador Oswaldo Trigueiro, e ratificou o apoio da Instituição à decisão do Tribunal. Ele afirmou que a OAB-PB “tem claro interesse” em assegurar a presença feminina nas listas destinadas à composição do TRE-PB. “Isso é naturalmente uma tendência de respeito”, observa.

O presidente elogiou o TJPB e o TRE pela medida, que garante empoderamento das mulheres. “Os presidentes Fred Coutinho e Oswaldo Trigueiro fazem história ao garantir o reconhecimento da necessidade de mais mulheres nos espaços de decisões. Esse é um ato importante, porque será a primeira lista, toda formada por colegas advogadas, o que vai ao encontro de uma política adotada pela OAB empoderamento e valorização da mulher advogada. Um dia de festa e muita alegria para a advocacia paraibana”, declarou.

Harrison lembrou que no ano passado a OAB-PB fez história ao submeter, pela primeira vez, uma lista sêxtupla paritária ao TJPB para a escolha da lista tríplice da advocacia para o cargo de desembargador do TJPB. "A inédita paridade de gênero na formação da lista reforça o compromisso da OAB-PB com a inclusão e a equidade, marcando um passo importante na valorização da advocacia e no fortalecimento do Judiciário estadual", disse o presidente.

O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, afirma que “a reserva da vaga para mulheres segue a política nacional de fortalecimento da representatividade feminina no sistema eleitoral”. “A medida tem sido adotada em diferentes tribunais regionais eleitorais e busca promover maior diversidade nas composições colegiadas”, disse.

“É um dia histórico, é muito gratificante estar neste momento, dividindo com a OAB, com o judiciário eleitoral essa conquista. Enfim, dividir com a sociedade paraibana, brasileira e, acima de tudo, prestando um serviço a cidadania”, acrescentou Fred Coutinho.

Já o presidente do TRE-PB, Oswaldo Trigueiro, afirmou que a medida do TJPB é simbólica. “O Estado brasileiro precisa enxergar essas situações relacionadas à questão de gênero, e nada melhor do que este exemplo vindo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que está sendo recepcionado com maestria, tanto pelo OAB, como também pelo TRE-PB”, pontuou.

Inscrições vão até 9 de dezembro

As advogadas interessadas em compor a lista tríplice têm até terça-feira, 9 de dezembro, para realizar a inscrição. O procedimento deve ser feito exclusivamente por e-mail, encaminhado à Presidência do TJPB, conforme orientações do edital.

Para participar, as candidatas precisam apresentar documentação comprobatória que ateste o cumprimento dos requisitos exigidos pelas resoluções do TSE e do próprio TJPB, entre eles o efetivo exercício da advocacia e a idoneidade moral. 

Mais informações e orientações detalhadas estão disponíveis no próprio Edital nº 08/2025.