OAB-PB promove reunião interinstitucional para debater criação do Código Penitenciário da Paraíba

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realizou, nesta terça-feira (03), reunião interinstitucional para debater a elaboração do Código Penitenciário do Estado.

O evento foi comandado pela vice-presidente da OAB-PB, Janny Milanês, e contou com a presença dos membros da Comissão Especial Ordem responsável pela elaboração do anteprojeto do Código Penitenciário: Victor Barreto (presidente), Arthur Asfora, Christiane Araruna, Tatyana Paiva e Paula Cordeiro; além de reprentantes de várias entidades ligados ao setor de segurança pública.

“Hoje, na OAB Paraíba, conduzimos uma reunião interinstitucional para alinhar medidas concretas de fortalecimento do sistema penitenciário, com foco na proteção de direitos fundamentais e nas diretrizes do Plano Pena Justa. Apresentamos uma proposta inovadora para a elaboração de um Código Penitenciário unificado para o estado, visando racionalizar normas fragmentadas e promover maior segurança jurídica”, disse Janny Milanês.

“O compromisso da OAB-PB é construir soluções integradas que assegurem dignidade no cumprimento da pena e ampliem atenção aos egressos, para que a reinserção social seja tratada como prioridade de Estado”, acrescentou a vice-presidente da OAB-PB.

O presidente da Comissão, Victor Barreto, destacou que o grupo de trabalho já concluiu a primeira fase do projeto, que consistiu no levantamento e análise de toda a legislação vigente sobre execução penal na Paraíba — incluindo leis, resoluções, portarias e outros atos normativos que tratam da organização do sistema penitenciário estadual.

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