OAB-PB lança Cartilha de Regularização Fundiária Urbana para orientar municípios e promover inclusão social

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), por meio da Comissão de Direito Ambiental, lançou, nesta segunda-feira (15), a Cartilha de Regularização Fundiária Urbana (REURB), um material técnico e didático voltado à orientação de gestores municipais, profissionais da área jurídica e urbanística, bem como da sociedade civil organizada.

O evento, comandado pelo presidente da OAB-PB, Harrison Targino, contou com a presença do presidente da comissão de Direito Ambiental da OAB-PB, Ronilton Pereira; do advogado e professor de direito ambiental e idealizador da cartilha, Talden Farias; da presidente em exercício da ESA-PB, Ezilda Melo; da conselheira e presidente da 3ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PB, Crizeuda Farias; da promotora de Justiça, Cláudia Cabral; da Defensora Pública Ambiental, Fernanda Peres; do juíz auxiliar da comissão de soluções fundiárias do TJPB, Max Nunesdo; e do procurador do Estado, Guilherme Coelho.

A iniciativa tem como objetivo contribuir para a promoção da segurança jurídica, da moradia digna e da inclusão social nos municípios paraibanos. A cartilha reúne informações essenciais sobre os procedimentos da REURB, abordando aspectos legais, administrativos e ambientais, além de esclarecer etapas fundamentais para a regularização de núcleos urbanos informais, em consonância com a legislação vigente.

Para o presidente da OAB-PB, Harrison Targino, o lançamento do material reafirma o papel institucional da Ordem na defesa de políticas públicas que assegurem direitos fundamentais. “A regularização fundiária é um instrumento poderoso de justiça social. Ao disponibilizar essa cartilha, a OAB Paraíba contribui para que municípios e profissionais atuem com mais segurança técnica e jurídica, garantindo o direito à moradia digna e promovendo o desenvolvimento urbano sustentável”, destacou.

O presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-PB, Ronilton Pereira, ressaltou que o material foi elaborado com foco na aplicação prática da legislação. “A cartilha foi pensada para ser uma ferramenta acessível e objetiva, capaz de auxiliar gestores públicos, advogados, técnicos e a população na compreensão dos procedimentos da REURB. Nosso propósito é facilitar a regularização de áreas urbanas, respeitando o meio ambiente e promovendo inclusão social”, afirmou.

Segundo Ronilton, a iniciativa também busca fortalecer a atuação preventiva do Direito Ambiental e Urbanístico, contribuindo para cidades mais organizadas, seguras e socialmente justas.

"A Cartilha de Regularização Fundiária Urbana passa a integrar o conjunto de ações da OAB-PB voltadas à disseminação de conhecimento jurídico e ao fortalecimento de políticas públicas que impactam diretamente a qualidade de vida da população", concluiu.