OAB-PB forma comissão para eleborar anteprojeto do Código Penitenciário da Paraíba
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), publicou, nesta quinta-feira (11), a portaria Nº 43/2025/GP, que institui a Comissão Especial para elaboração de anteprojeto do Código Penitenciário do Estado da Paraíba. A comissão será presidida pelo advogado Victor Barreto e terá como membros os advogados e adavogadas: Christiane Araruna, Arthur Asfora Lacerda, Paula Laíssa Galvão Cordeiro e Tatyana de Oliveira Paiva Crispim Holanda.
O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, afirmou que a iniciativa ratifica o compromisso da Ordem de contribuir de forma técnica e democrática para o aprimoramento da legislação estadual. "Nosso objetivo é elaborar um anteprojeto, unindo o olhar de especialistas, pessoas que entendem dos variados setores, para que possamos fazer e dar esse contributo ao sistema penitenciário", afirmou.
O presidente da Comissão Victor Barreto disse que hoje a legislação estadual sobre a execução penal e sobre o sistema penitenciário é muito estragmentada. "A criação de um código penitenciário para reunir essas normas, sistematizar e atualizar a regulamentação do sistema penitenciário da execução penal na Paraíba é muito importante. Primeiro, para trazer segurança jurídica para todos que lidam com o sistema penitenciário e com execução penal, e também para facilitar o acesso da população e toda a sociedade a essas normas", afirmou.
A advogada Christiane Araruna accrescentou que a "Comissão buscará entender os anseios de toda a advocacia, estreitando cada vez mais os laços da OAB com toda a sociedade, e buscando políticas públicas efetivas sobre o sistema penitenciário".
Já o advogado Arthur Asfora afirmou que a Comissão será importante para buscar dialogar e construir junto com outras instituições, com parlamentares, com o poder Judiciário, com a administração penitenciária, com o poder Executivo, com o Ministério Público, com a Defensoria Pública, e outras instituições da sociedade civil, buscando esse aprimoramento para melhoria do sistema penitenciário estadual".
