OAB-PB debate com TJ e Defensoria Pública regulamentação da Advocacia Dativa no Estado

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, e a secretária-geral adjunta da instituição, Ana Paula Albuquerque, reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (12), com representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para discutir a regulamentação da Advocacia Dativa no Estado.

A reunião aconteceu na sala da Presidência do Tribunal de Justiça e contou com a participação do juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJPB, Max Nunes; da defensora pública-geral do Estado, Madalena Abrantes; do procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia; e da diretora da Escola Superior da Defensoria Pública, Monaliza Montenegro.

Harrison Targino explicou que a regulamentação da Advocacia Dativa já vinha sendo discutida pela OAB-PB com o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado. Segundo ele, a entidade também apresentou recentemente uma representação à Corregedoria-Geral da Justiça com o objetivo de intermediar um termo de ajuste e avançar na regulamentação da atividade.

“Fizemos recentemente, inclusive, uma representação junto à Corregedoria-Geral da Justiça para buscar intermediar um termo de ajuste e a regulamentação. Ocorreram várias reuniões no âmbito da Corregedoria, com a participação da OAB e, por intervenção também do Conselho Federal, terminou-se, via Conselho Nacional de Justiça, por regulamentar minimamente a Advocacia Dativa no Brasil. O que agora se busca é a efetivação, na Paraíba, da regulamentação nacional”, afirmou Harrison.

Ao final do encontro, ficou definida a criação de um grupo de trabalho para discutir e estabelecer uma tabela de pagamentos, além de definir o fluxo de indicação e de pagamento dos advogados dativos.

Harrison destacou que a iniciativa busca garantir avanços concretos para a Advocacia Dativa na Paraíba. “Ficou estabelecida a criação de um grupo de trabalho para definição de uma tabela de pagamentos e uma tabela de fluxo de indicação e de pagamento da Advocacia Dativa, na busca de concretizar, no menor espaço de tempo possível, a regulamentação definitiva da Advocacia Dativa no Estado”, acrescentou.