OAB-PB avança em diálogo com o TJ e consegue reduzir taxas de emolumentos extrajudiciais

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, se reuniu, na manhã desta quinta-feira (09), com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, e representantes de associações de cartórios para discutir ajustes na tabela de emolumentos do foro extrajudicial no Estado.

Também participaram da reunião a tesoureira da OAB-PB, Jullyanna Viegas; a diretora de Controladoria, Joelma Carneiro; a conselheira federal da OAB, Renata Mangueira; o conselheiro estadual, Rui Barboza; o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-PB, Rogério Beltrão; presidente da Comissão de Direito Notorial, Danilo Bessa; o presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB), Carlos Ulysses Neto; do Colégio Notarial do Brasil (CBN), Lucas de Brito; do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB-PB), Claudia Marques; e os juízes auxiliares da presidente do TJPB, Leonardo Paiva, Maria Aparecida Sarmento e Fábio Araújo. O presidente Harrison Targino explicou que em dezembro do ano anterior a OAB-PB manifestou formalmente sua contrariedade à tramitação do projeto proposto pelo TJPB para aumentar taxas de emolumentos, com o objetivo de viabilizar ajustes técnicos e ampliar o debate institucional sobre o tema.

“Atendendo a esse pleito, o Tribunal de Justiça da Paraíba demonstrou sensibilidade ao retirar o projeto de pauta, possibilitando a construção de um ambiente de diálogo qualificado entre as instituições envolvidas”, destacou Harrison Targino.

Na reunião de hoje, a OAB-PB e as associações obtiveram avanços concretos na busca por soluções que atendem, sobretudo, ao interesses da sociedade paraibana.

Durante o encontro, foram debatidas questões relevantes relacionadas à estrutura de cobrança dos emolumentos extrajudiciais, com foco na promoção de maior transparência, acessibilidade e equilíbrio nos valores praticados.

Dentre os principais avanços obtidos, destacam-se:

 • Redução dos valores cobrados para a lavratura de atas notariais;

 • Garantia da gratuidade da procuração previdenciária, ampliando o acesso da população a direitos fundamentais;

 • Redução dos custos das certidões de inteiro teor nos registros de imóveis;

• Ajustes e elevação do teto para lavratura de escrituras públicas com valor declarado, adequando a tabela à realidade econômica atual;

• Maior clareza e transparência nas cobranças relacionadas aos atos de casamento, garantindo melhor compreensão dos valores cobrados pelos serviços registrais;

• Fortalecimento da transparência na cobrança dos emolumentos, proporcionando maior clareza à população sobre os custos dos serviços extrajudiciais.

Participação da OAB-PB na construção normativa

Como desdobramento da reunião, foi assegurada a participação da OAB-PB nos estudos relacionados ao Código de Normas Extrajudicial, além da criação de um grupo de trabalho voltado à padronização dos procedimentos extrajudiciais no Estado.

A medida representa um avanço institucional relevante, permitindo que a advocacia contribua ativamente na construção de normas mais eficientes, seguras e alinhadas às necessidades da sociedade.