OAB e MEPCT firmam parceria para fortalecer políticas de prevenção e combate à tortura na Paraíba

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PB, Agnes Pauli, se reuniram, nessa terça-feira (04), com representantes do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura da Paraíba (MEPCT-PB) para discutir uma parceria institucional com o objetivo de fortalecer a política pública de prevenção e enfrentamento à tortura no Estado.

O encontro também teve como finalidade a apresentação do MEPCT-PB e de seus integrantes: Jaíne Araújo Pereira, advogada, perita e coordenadora-geral; Luísa Câmara Rocha, advogada, perita e coordenadora-adjunta; e o advogado Matheus Vicente Gomes, perito e secretário-executivo. Na ocasião, também foi discutida a importância da atuação conjunta entre o Mecanismo e a OAB-PB na consolidação dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade na Paraíba.

Durante a reunião, foi destacada a relevância da participação da OAB-PB no Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura da Paraíba (CEPCT-PB), órgão instituído pela Lei Estadual nº 9.413, de 12 de julho de 2011, que, entre suas atribuições, coordena o sistema estadual de prevenção à tortura, avalia políticas públicas e propõe medidas de aprimoramento. A presença da Ordem no Comitê é garantida por lei, conforme o artigo 3º, inciso VI, da referida norma.

Demonstrando compromisso com a pauta, o presidente da OAB-PB, Harrison Targino, confirmou a participação ativa da instituição no Comitê e colocou à disposição a estrutura da Casa dos Direitos Humanos para agendas e atividades conjuntas. Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Agnes Pauli, manifestou “a intenção de firmar uma parceria técnica especializada com o MEPCT-PB, visando ampliar a capacidade de monitoramento e promoção de direitos no sistema prisional e em demais locais de privação de liberdade”.

Como resultado direto da parceria, a advogada Lly Toledo, integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PB, foi indicada como representante titular da Ordem junto ao Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. A instituição também se comprometeu a indicar, em breve, um suplente para a função.

Para a coordenadora-geral do MEPCT-PB, Jaíne Araújo Pereira, a aproximação com a OAB-PB representa um passo importante na consolidação de uma rede estadual efetiva de prevenção à tortura. “A OAB é um ator fundamental no sistema de justiça e sua presença ativa no Comitê contribui para fortalecer a proteção dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade”, afirmou.