Critérios e fluxos necessários à nomeação de Defensor Dativo foram debatidos na manhã dessa terça-feira (19) pelos integrantes do Grupo de Trabalho instituído pela Corregedoria Geral do Tribunal e Justiça com o objetivo de propor a regulamentação da matéria. O defensor dativo é o profissional da Advocacia indicado por um magistrado para atuar em algum ato processual nas situações em que a Defensoria Pública não tem condição de atender, em virtude de carência de pessoal.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), foi representada na reunião pelo corregedor adjunto da OAB-PB, Wilson Moraes Neto; e Paulo Roberto Lucena (integrante da Corregedoria da OAB-PB), que se posicionaram favoráveis à regulamentação de um fluxo. “Toda normatização trará melhorias, pois faltam critérios objetivos em relação aos casos, aos honorários e outros parâmetros de atuação”, avaliou Wilson Moraes.
O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, lembrou que esse debate sobre a Advocacia Dativa foi provocado pela Ordem ainda no ano de 2022.
A corregedora-geral da OAB-PB, Larissa Bonates, destacou que o tema é extremamente importante para a advocacia, sobretudo, a advocacia do interior. Ela também elogiou o trabalho o trabalho do corregedores adjuntos da OAB-PB.
"Ontem demos mais um passo nesse grupo de trabalho para regulamentarmos a Defensoria Dativa. Situação esta muito importante para a advocacia, um clamor da nossa advocacia, especialmente da advocacia do interior. Nossa Corregedoria faz um trabalho muito uníssono . Nossos corregedores adjuntos, Wilson e Mayara estão a par do tema pelo que a condução da reunião ontem foi realizada com maestria e muita competência pelo nosso corregedor adjunto, Wilson Moraes", disse Larissa Bonates.
Na reunião de ontem, o sub-defensor público-geral, Ricardo Barros, defendeu que a solução para este tipo de demanda passa, antes de tudo, pelo fortalecimento da Defensoria Pública, através de investimentos. Sugeriu, ainda, a participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) nas discussões do GT.
O coordenador dos trabalhos, juiz corregedor Carlos Neves, expôs que o GT pode, inclusive, somar na luta da Defensoria Pública por melhorias que reflitam positivamente no atendimento ao jurisdicionado. Mas afirmou que, paralelamente, é preciso regulamentar as situações passíveis de indicação do dativo.
Na mesma linha, a juíza Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa, representante da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), destacou a necessidade de se elencar os casos concretos que justifiquem a indicação do Defensor Dativo, tendo em vista o princípio da garantia do acesso à Justiça. “No entanto, precisamos de um estudo ampliado para que a nomeação dos dativos ocorra nos casos realmente necessários, excepcionais”, disse.
Foi acordado que nova reunião será realizada com participação da PGE, ocasião em que deverão ser apresentados dados sobre a Defensoria Pública, modelos que já vêm sendo utilizados por outros Estados e questões que estão judicializadas no tocante à matéria.