Comissão de Direito Militar

Competências
Analisar, orientar, monitorar e fiscalizar a implantação, implementação e aplicação de políticas públicas e
normas jurídicas que impactem sobre os militares federais e estaduais no âmbito do Estado da Paraíba;
Assessorar a Diretoria e o Conselho Seccional da Paraíba da Ordem dos Advogados do Brasil no
cumprimento de seus objetivos institucionais, em especial através da instrução e julgamento dos
processos administrativos, resposta a consultas e elaboração de pareceres técnicos e estudos de casos
afetos à sua competência específica;
Promover palestras, encontros, simpósios, seminários, cursos e outros eventos sobre assuntos
relacionados ao direito militar;
Auxiliar na capacitação e apoio aos Advogados que militam, ou pretendam militar, na seara do direito
militar e, em especial, junto à Justiça Especializada;
Promover a formação de grupos de estudo capazes de oferecer subsídios para o aprimoramento da
legislação em vigor relacionada ao direito militar nas esferas penal, cível e administrativa;
Colaborar no aperfeiçoamento da Justiça Militar Federal e Estadual, encaminhando proposições aos
órgãos governamentais competentes;
Cooperar com os Comandos das Forças Armadas, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares na
discussão dos temas jurídicos militares;
Informar à sociedade civil a respeito de assuntos que envolvam as ações ilegais contra os militares, bem
como da parte das autoridades militares contra os cidadãos civis;
Colaborar com o estreitamento das relações entre as Forças Armadas e as Forças Auxiliares, com a
Sociedade Civil;
Estabelecer contato com órgãos e entidades congêneres, inclusive com as demais comissões da mesma
natureza de outras Seccionais para troca de experiências.
Membros

Presidente
Franciclaudio de Granca Rodrigues

Secretário Executivo
Marcos Aurelio de Araujo

Vice-presidente
Igreyne Barbosa Ferreira de Andrade

Ouvidora
Angela Maria de Souza Monteiro
