• Realizar estudos sobre o Código de Defesa do Consumidor e das normas consumeristas correlatas, bem como da viabilidade técnica para sua aplicação;

• Atuar em parceria através de ação conjunta com órgãos públicos da administração direta/indireta, instituições particulares e entidades do terceiro setor;

• Garantir a livre e adequada atuação da advocacia, sob a égide das prerrogativas da classe, endossando a imparcialidade e a correta condução dos processos e procedimentos administrativos;

• Difundir a função social da OAB, assessorando consumidores e fornecedores de produtos e serviços quanto às garantias das normas protecionistas da relação de consumo, auxiliando-os no reconhecimento de direitos básicos e das práticas abusivas de mercado, seja de forma midiática, virtual ou presencial;

• Viabilizar meios para atendimento aos consumidores de maior vulnerabilidade social e econômica, almejando a melhor resolutividade para anseios, reclamações ou denúncias consumeristas.