O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) atendeu OFÍCIO da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), e publicou ato regulamentando o atendimento virtual por magistrados do TJPB aos advogados, procuradores, Defensores Públicos, membros do Ministério Público e da Polícia Judiciária e das partes, no exercício do seu jus postulandi, durante o período das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19).
No ofício, a OAB-PB destacou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovando a edição de ato normativo onde recomenda aos tribunais brasileiros a regulamentação do atendimento virtual.
“Em razão da necessidade da observância de cautela na prática de atos presenciais no âmbito do Poder Judiciário por razões de ordem sanitária e epidemiológica, a sua realização por meio de plataformas de comunicação presencial, mas remota e não física, se estabeleceu como alternativa eficaz e eficiente. Um dos fundamentos do ato normativo aprovado é o de aumentar a efetividade dos procedimentos judiciais, por meio do aperfeiçoamento das estruturas de governança, infraestrutura, gestão e uso de procedimentos cibernéticos”, destaca a OAB-PB no ofício.
O ato do TJPB determina que os juízes e desembargadores deverão realizar os atendimentos adotando, prioritariamente, as plataformas de videoconferência já utilizadas para a realização de audiências e/ou sessões de julgamento em órgãos colegiados.
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