Após pedido de providências protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), junto a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), juízes cíveis do estado devem passar a disponibilizar lista atualizada dos processos aptos a julgamento.
No ofício, solicitando providências, a OAB-PB questiona se no ano em curso houve a adoção de providências junto aos juízes do estado, afim de que possam ser disponibilizadas listas atualizadas, nos murais físicos dos respectivos fóruns e em meio digital dos processos aptos a julgamento, segundo a ordem cronológica, na forma do art. 12, § 3o. do Código de Processo Civil.
Já no despacho proferido no processo administrativo de N.º 0000386-05.2021.2.00.0815, a corregedoria afirma que não foi localizado nenhum ato normativo ou expediente emitido em 2020 ou 2021 que tivesse finalidade de orientar os magistrados a respeito da disponibilidade da lista de processos aptos a julgamento.
Com base nessas considerações, determinou a expedição de ofício circular aos juízes cíveis de todo o Estado da Paraíba para que seja disponibilizada lista de processos aptos a julgamento, a qual deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores, nos termos do art. §§ 1o e 3o do art. 12 do Código de Processo Civil.
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