O presidente da República sancionou nesta quarta-feira (11) a lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo, que é inafiançável e imprescritível. A sanção ocorreu durante a cerimônia de transmissão de cargo das ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, no Palácio do Planalto.
Aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado, o texto inscreve a injúria, hoje contida no Código Penal, na Lei do Racismo e cria o crime de injúria racial coletiva.
Em entrevista ao programa Fala Paraíba, na manhã desta quinta-feira (12), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, comentou sobre a importância e as principais mudanças com a sanção da lei:
“Nós temos hoje um dia muito importante que é a aprovação da nova lei que pune a injúria racial e equipara ao crime de racismo, aumentando a pena de todos que praticam o crime de injúria racial. Que consiste no crime de agredir pessoas em face de sua raça, cor, etnia, de sua religião ou de sua origem. Qualquer agressão que implique em afetação à honra, por conta destes fatos se identifica como crime, que passa a ser punido de forma mais rigorosa”, destacou Harrison Targino.
Harrison Targino também ressaltou que a Lei traz o aumento da pena para a caracterização da injúria racial. De fato, o Supremo ao julgar já havia equiparado o racismo à injúria racial. E o que fez a lei sancionada pelo presidente Lula? Ele aumenta o tempo de prisão, que agora vai de 2 a 5 anos, aumentando, também, a possibilidade de punição, pois, aqueles que praticarem os atos”, pontuou o presidente da OAB-PB.
“É preciso, sim, punir com veemência esse tipo de fato, porque o Brasil não pode permitir que nós não respeitemos as pessoas em sua integritude, as pessoas sejam elas de qualquer cor, de qualquer raça, de qualquer gênero. Respeitar é dever, é obrigação, e não favor", finaliza Harrison Targino.
Já para a presidente da Comissão de Combate ao Racismo OAB-PB, Mislene Maria dos Santos, a sanção da nova lei marca um importante passo, pois, mostra que as lutas antirracistas não estão sendo em vão.
“Era um pouco difícil de compreender esta distinção de penalidades que havia entre a injúria racial e o racismo, que no meu entendimento, ambos tinham o mesmo fim: a discriminação devido à cor da pele”, disse.
“Nós enquanto OAB estamos fazendo a nossa parte e estamos à disposição para promover a mudanças nesse cenário que ainda requer muita luta e união”, afirmou a presidente da Comissão de Combate ao Racismo.