O governador João Azevêdo sancionou, na última quarta-feira (24), a Lei n° 12.139/2021, de autoria do deputado Wilson Filho, que Institui o Dia Estadual em Defesa das Prerrogativas da Advocacia Paraibana. O parlamentar apresentou o projeto na Assembleia Legislativa atendendo um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB).
A data escolhida foi 01 de outubro, dia do maior Desagravo Público ocorrido em toda história da OAB-PB. A iniciativa foi elaborada pela Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB-PB e encaminhada ao deputado estadual, Wilson Filho, que a acolheu na ALPB.
O deputado Wilson Filho destacou que, como advogado, é um prazer estar apresentando novas legislações que valorizem a advocacia. “É importante a criação de novas leis que valorizem o advogado, profissional que tem uma responsabilidade muito grande perante o cliente, perante a sociedade. Esse Lei representa o tamanho que o advogado realmente tem, no sentido de igualdade e no trato de seus projetos e de suas prerrogativas”, afirmou.
Já a presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB, Janny Milanês, comemorou a sanção da Lei. Ela afirmou também que a advocacia paraibana ficou marcada pelo maior desagravo de sua história, ocorrido no dia 01 de outubro de 2020.
“Em razão de ainda não termos oficialmente uma data, a Comissão de Prerrogativas apresentou a propositura ao Conselho Pleno e, após a aprovação na OAB-PB, encaminhamos o projeto ao deputado estadual Wilson Filho, com o objetivo de garantir que esse marco não esteja apenas nas nossas memórias, mas que também esteja oficialmente no calendário do Estado. É uma comprovação que a OAB Paraíba continua vigilante em defesa das prerrogativas e valorização da nossa advocacia”, destacou Janny Milanês.