OAB-PB solicita ao Banco do Brasil e Caixa medidas para evitar atrasos no pagamento de RPVs e precatórios durante greve
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), encaminhou ofícios ao Banco do Brasil (BB) e à Caixa Econômica Federal (CEF) manifestando preocupação com os possíveis impactos do movimento grevista dos servidores das duas instituições na liberação e no pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios.
Nos documentos, assinados pela presidente interina da OAB-PB, Jullyanna Viegas, a Ordem reconhece a legitimidade do movimento dos trabalhadores e reafirma seu respeito ao direito constitucional de greve. Ao mesmo tempo, destaca a necessidade de garantir a continuidade de serviços relacionados ao pagamento de valores judiciais, diante da natureza alimentar dos créditos e do número de jurisdicionados que aguardam recursos já reconhecidos pela Justiça.
“Respeitamos plenamente o direito de greve e a legitimidade das reivindicações dos trabalhadores. No entanto, precisamos assegurar que esse movimento não resulte na interrupção de pagamentos de natureza alimentar, especialmente daqueles que já foram reconhecidos judicialmente e estão aguardando apenas a liberação dos valores”, afirmou Jullyanna Viegas.
A OAB-PB alerta que eventuais atrasos podem atingir diretamente pessoas que dependem desses recursos para sua subsistência, além de provocar reflexos na atuação da advocacia, especialmente nos procedimentos de levantamento de valores e no recebimento de honorários advocatícios.
“Estamos falando de valores que, muitas vezes, representam a única fonte de recursos para famílias que esperaram anos por uma decisão judicial. É fundamental que sejam buscadas alternativas para que esses pagamentos continuem ocorrendo, ainda que seja necessária a adoção de procedimentos excepcionais durante o período de paralisação”, destacou a presidente interina.
Diante desse cenário, a Ordem solicita ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal a adoção de medidas emergenciais e mecanismos alternativos de atendimento e processamento, com o objetivo de preservar, na medida do possível, o fluxo de pagamento de RPVs e precatórios durante a greve, sobretudo daqueles que já foram disponibilizados ou estão em vias de liberação.
A OAB-PB também propôs a abertura de um canal de diálogo institucional com as duas instituições financeiras para discutir soluções concretas capazes de minimizar os efeitos da paralisação. “A OAB-PB quer contribuir para a construção de uma solução equilibrada. É possível respeitar o direito dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, criar mecanismos que impeçam que os jurisdicionados e a advocacia sejam penalizados pela paralisação”, ressaltou Jullyanna.
Por fim, a OAB-PB coloca-se à disposição do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal para participar das tratativas e colaborar na definição de medidas que garantam, dentro das possibilidades das instituições, a continuidade dos pagamentos judiciais durante o movimento grevista.
