A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), participa do Grupo de Trabalho formado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJP) para viabilizar a implantação da Central de Regulação de Vagas do Sistema Penitenciário da Paraíba.
Conduzida pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, foi realizada, na manhã dessa quinta-feira (12) a primeira reunião do Grupo. O instrumento foi idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa instituir uma sistemática de gestão de vagas das unidades prisionais para regular o fluxo de entrada e de saída, bem como garantir mais equilíbrio e controle da ocupação.
Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, a Paraíba entra na vanguarda da história do Sistema Prisional com as discussões e estudos que começarão a ser promovidos pelo GT a respeito da regulação de vagas. “Um instrumento que vai aperfeiçoar o sistema. Muitos encontros ocorrerão até a sua devida implantação. Só tenho a agradecer pelo empenho de todos os atores envolvidos”, afirmou.
O escopo do Projeto, que integra o Programa Fazendo Justiça do CNJ, foi apresentado pela técnica do CNJ/PNUD Janaina Homerin, que explicou aos presentes os princípios estruturantes da iniciativa, entre eles, o de destacar o Poder Judiciário como articulador interinstitucional, a fim de buscar abordagens conjuntas para as políticas penais no Estado. “As soluções tentadas até hoje, como mutirões e interdições, são úteis e não podem ser desprezadas, mas precisamos buscar olhar para o fenômeno da superlotação de forma mais sistêmica”, refletiu.
Janaina também detalhou conceitos como taxatividade carcerária, vaga e capacidade máxima real; falou sobre o manual disponibilizado com as principais ferramentas tecnológicas, de regulação para as portas de entrada e saída e de atuação administrativa; apresentou a metodologia para um projeto piloto customizado, baseado na experiência do Maranhão (primeiro Estado a desenvolver a iniciativa) e reforçou necessidade da articulação interinstitucional para a perenização do programa.
A formação do Grupo de Trabalho e a apresentação das bases da Central marcaram os primeiros passos em direção à concretização da medida. Os próximos serão: oficinas de estudos para apresentação das ferramentas de regulação de vagas; reuniões técnicas com o Executivo para um diagnóstico pormenorizado da situação prisional; coleta de dados básicos (que já foi iniciada) e engajamento da magistratura.
Representando o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), o advogado Alberdan Coelho falou que a iniciativa é uma luz para a delicada situação penitenciária que acomete todo o país. “Quero parabenizar o CNJ por este Grupo para que possamos colaborar, da melhor forma possível, a fim de oferecer mais dignidade à população carcerária. Vamos ao trabalho”, declarou.
Projeto bem recepcionado
Os participantes demonstraram entusiasmo e se mostraram favoráveis ao instrumento, a exemplo da juíza auxiliar da Vara de Execução Penal (VEP) da Capital, Andrea Arcoverde. “Já li o manual e as instruções. Cerca de 40% dos apenados do Estado se encontram na Capital. A VEP de João Pessoa está à disposição, atuando junto para que seja um sucesso em todo o Estado”, disse.
Na mesma linha, o representante da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), João Paulo Barros, falou da satisfação em vivenciar a implantação da Central de Vagas do Estado da Paraíba. “Possuímos, cerca de 8.500 presos em regime fechado, divididos entre sentenciados e provisórios. Dispomos de 7.100 vagas, aproximadamente, ou seja, existe um déficit de 1.400 vagas. Esta medida vai equalizar, trazer mais bem-estar para quem está preso e auxiliará a promover uma gestão mais qualificada”, analisou.
Também o representante da Secretaria de Estado de Segurança e da Defesa Social (SESDS), Fernando Klayton Fernandes, louvou a iniciativa. “Não tenho dúvidas de que a adesão dos órgãos aqui representados é essencial para as atividades que ora se iniciam. Buscaremos colaborar da melhor maneira naquilo que nos compete”, asseverou.
Ao finalizar a reunião, a juíza corregedora Aparecida Gadelha, que está à frente dos trabalhos do GT, agradeceu pelo envolvimento dos atores com a iniciativa. “Deixo aqui a nossa segurança de que podemos contar com parceiros tão empenhados e que acreditam nesta realização, que também é um sonho para quem atua no Sistema Carcerário. Tenho certeza de que será um projeto muito exitoso”, asseverou.
Também integram o GT o diretor da CGJ, Fernando Antério; o juiz auxiliar da Presidência e coordenador do GMF (TJPB), Rodrigo Marques; os juízes da VEP da Capital, Carlos Neves (titular) e Andrea Arcoverde (auxiliar), e da VEP de Campina Grande, Gustavo Pessoa (titular); o servidor do GMF (TJPB), Rodrigo Galvão, o servidor da Diretoria de Tecnologia da Informação (TJPB), Marconi Edson Cavalcante; além dos representantes indicados: Nilo de Siqueira Costa Filho (pelo MPPB) e Iara Bonazzolli (pela Defensoria Pública).