OAB-PB participa de discussões sobre reforma do Regimento Interno do TRE-PB

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), está participando do debate da Comissão Especial de Reforma do Regimento e do Regulamento Internos do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O grupo foi instituído com o objetivo de analisar e propor atualizações no normativo que rege o funcionamento da Corte Eleitoral paraibana.

Após o período de recesso, a comissão definiu, na semana passada, um calendário de reuniões para o mês de janeiro, quando serão discutidas e deliberadas as possíveis alterações no regimento. O trabalho será realizado de forma segmentada, com o texto normativo dividido em blocos, permitindo uma análise detalhada de cada parte e a apresentação de propostas consideradas necessárias para o aprimoramento das normas internas.

A Comissão Especial é presidida pelo juiz membro do TRE-PB, Keóps Vasconcelos, e conta com a participação de representantes de diversas instituições, reforçando o caráter democrático e colaborativo do processo de revisão.

O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, destacou a importância da participação da advocacia no debate e informou que a Seccional encaminhará sugestões voltadas ao aperfeiçoamento do Regimento e do Regulamento Internos do Tribunal. Segundo ele, a iniciativa contribui para o fortalecimento institucional da Justiça Eleitoral e para a melhoria da prestação jurisdicional.

"A expectativa é que, ao final dos trabalhos, o novo texto reflita maior eficiência, transparência e adequação às demandas atuais da Justiça Eleitoral na Paraíba", disse o presidente da OAB-PB.

A decisão que instituiu a Reforma do Regimento Interno foi publicada na Portaria nº 302/2025 do TRE-PB, assinada pelo presidente Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. O atual regimento já possui dez anos de vigência, tendo sido aprovado pela Resolução TRE-PB nº 09, de 3 de agosto de 2015.

“Essa atualização é importante para uniformizar alguns entendimentos e acrescentar artigos antes inexistentes no Regimento Interno, a exemplo do acréscimo de competência do TRE-PB para julgar crimes conexos à matéria eleitoral. Outro exemplo é a extinção do setor de taquigrafia. Portanto, precisamos de um regimento mais completo e coerente com a realidade atual”, detalhou o juiz.