A Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), participou de reunião, na semana passada, do Fórum Interinstitucional Previdenciário, juntamente com outras entidades para debater temas relacionados à área.
A reunião foi comandada pelo juiz Federal, Arthur Napoleão, e contou com a presença da presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PB, Jullyanna Viegas; além de representantes de diversas entidades, a exemplo do Ibama.
Na oportunidade, Jullyanna Viegas apresentou diversas reivindicações da advocacia, a exemplo do cumprimento mais rápido na expedição de RPVs e precatórios. Os juízes Arthur Napoleão e Gilvânklim Marques informaram que depois da aplicação do Sistema Casssandra, o acervo foi bastante reduzido.
Outro pleito da advocacia foi a necessidade uma nova Turma Recursal na Paraíba em virtude do atraso processual. Arthur Napoleão informou que o TRF5 está analisando a situação e solicitou que a OAB-PB acompanhe o pleito.
A presidente da Comissão também informou a demora na implantação de benefícios previdenciários e solicitou a atualização do robô para correção do cadastro e a implantação do sistema de implantação direta, já existente nos juizados federais da 11ª e 13ª do Rio Grande do Norte.
O Procurador-Chefe da Procuradoria Federal no Estado da Paraíba, Lucas Ramalho, pontuou as dificuldades da CEABADJ em virtude de intimações errôneas decorrentes de erro no cadastro processual. Ele acrescentou a necessidade de um questionário padronizado mínimo nas perícias.
Por fim, ficou definido o envio a cada Vara Federal da Paraíba, pela Advocacia Geral da União, dos planos regionais de negociação; a elaboração de informativo aos advogados sobre os benefícios do Sistema Cassandra; e a tentativa de padronização de prazos processuais junto aos JEFs da Paraíba.
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