OAB-PB orienta advocacia sobre uso ético do marketing jurídico nas redes sociais
- 24 de out. de 2025
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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), tem intensificado as orientações sobre o uso do marketing jurídico nas redes sociais, diante do aumento da presença de profissionais do Direito em plataformas como Instagram, LinkedIn, YouTube e TikTok. O objetivo é garantir que a atuação digital dos advogados siga os princípios éticos da profissão, evitando práticas que possam configurar mercantilização da advocacia ou captação indevida de clientes.
De acordo com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, a publicidade na advocacia deve ter caráter informativo, discreto e sóbrio, sendo vedado qualquer tipo de propaganda que prometa resultados ou utilize linguagem comercial agressiva.
A presidente interina da OAB-PB, Janny Milanês, destaca que a iniciativa faz parte de uma série de ações das Seccionais da OAB em todo o país, que incluem palestras, cartilhas e campanhas informativas sobre o tema. "O Conselho Federal reforça que a publicidade na advocacia deve ter caráter informativo, evitando qualquer apelo mercantilista, autopromoção ou promessa de resultados", explicou.
Janny Milanês acrescenta que "o advogado pode e deve usar as redes sociais para compartilhar conhecimento jurídico e aproximar o cidadão da Justiça". "O que não pode é transformar o exercício da advocacia em atividade comercial”.
O que é permitido
De acordo com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, é permitido o uso de redes sociais para divulgar artigos, vídeos explicativos, notícias jurídicas e informações sobre o funcionamento do escritório — desde que a linguagem seja sóbria e sem caráter de captação de clientela. Também é autorizada a utilização de impulsionamento pago, desde que voltado à difusão de conteúdo educativo, e não à oferta direta de serviços.
A OAB recomenda ainda que os perfis profissionais tragam informações claras sobre o nome do advogado, número de inscrição e área de atuação. Imagens e slogans que possam sugerir ostentação, superioridade ou promessa de êxito em processos continuam vetados.
O que deve ser evitado
Entre as práticas proibidas estão o uso de expressões como “o melhor advogado”, “garantia de vitória” ou “atendimento gratuito”, bem como a divulgação de causas e nomes de clientes. A entidade também alerta para o uso inadequado das “caixinhas de perguntas” em redes sociais — elas podem ser utilizadas para tirar dúvidas gerais, mas não para oferecer consultoria individualizada.
O advogado que descumprir as regras pode ser alvo de processo disciplinar e responder por infração ética, conforme prevê o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994).
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Gostei bastante da iniciativa da OAB‑PB que orienta os profissionais do Direito sobre o uso ético do marketing jurídico nas redes sociais, reforçando que publicações devem ser informativas, discretas e livres de apelos mercantilistas. A matéria destaca que expressões como “o melhor advogado” ou promessas de vitória são vedadas segundo o Provimento 205/2021. E, pensando em como o mundo digital molda diferentes áreas, achei também muito relevante esse outro artigo: https://midiamax.com.br/publieditorial/2025/tudo-sobre-software-de-apostas-esportivas-em-2025/ — que mostra como soluções tecnológicas avançam em setores como apostas esportivas, evidenciando os desafios éticos e regulatórios comuns entre profissões distintas.