A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realizou na quinta-feira (12) e sexta-feira (13), o I Simpósio Paraibano de Direito Administrativo, que teve como tema principal A Nova Lei de Licitações: um ano para a construção do futuro. O evento ocorreu no auditório da OAB-PB e foi um sucesso de público e organização.
O presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-PB, Glauberto Bezerra Junior, destaca que o Simpósio teve como objetivo promover o aperfeiçoamento e o debate na comunidade jurídica sobre relevantes temas da Nova Lei de Licitações, que passará a regulamentar as licitações e as contratações públicas a partir de abril de 2023.
"O propósito de nossa Comissão é estudar o Direito Administratativo de uma forma cientifica, técnica, fundamentada e isso só é possível a partir de discussões, com o conhecimento de outros professores e profissionais", pontuou Glauberto.
O evento contou com a presença de importantes nomes do cenário nacional e renomados juristas, a exemplo de Rodrigo Valgas, Alynne Menezes, Philipe Magalhães, Rafael Resende Oliveira, Renovato Ferreira, Anatilde Travassos e Ronny Charles.
O professor Rodrigo Valgas, palestrante do primeiro dia, destacou em sua apresentação os desafios para aplicar a nova Lei de Improbidade, a Lei 14.133, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas,. Ele também destacou que é preciso trabalhar a ideia da licitação e do fenômeno do direito administrativo do medo, onde o gestor hoje tem medo em decidir. "O gestor quer auto proteger-se, em detrimento até mesmo do atingimento do interesse público", observou.
O público alvo do Simpósio foi advogados públicos e privados, acadêmicos e agentes que atuam com contratação pública. Os participantes receberão certificados de 15 horas/aulas da Escola Superior da Advocacia da Paraíba (ESA-PB).