OAB-PB e Abracrim discutem fortalecimento das prerrogativas da advocacia criminal e os desafios do contraditório digital

O fortalecimento das prerrogativas da advocacia criminal, com atenção especial às prerrogativas digitais e ao estabelecimento do contraditório digital, esteve no centro de uma reunião entre o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, e o presidente nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Sheyner Asfóra.

Durante o encontro, realizado na sede da OAB-PB, nesta quarta-feira (14), foram discutidas pautas de interesse da advocacia criminal paraibana e brasileira, especialmente os desafios impostos pelo avanço da tecnologia e pela crescente relevância das provas digitais no processo penal.

Sheyner Asfóra ressaltou a importância de ampliar o debate sobre o tema e preparar advogados e advogadas para atuar diante das novas demandas da prática jurídica. Segundo ele, o contraditório digital representa uma preocupação cada vez mais presente para a advocacia criminal, considerando o protagonismo das evidências digitais na produção de provas e na condução dos processos penais.

“Hoje é a prova digital que está mandando, é a rainha da prova, é a rainha do processo penal”, afirmou o presidente nacional da Abracrim, ao defender a necessidade de assegurar condições efetivas para o exercício do contraditório também no ambiente digital.

O dirigente destacou ainda que a Abracrim pretende levar essa discussão à Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, ampliando o debate sobre tecnologia e seus impactos no exercício profissional. A Paraíba deverá ter participação de destaque nas discussões relacionadas ao tema.

Para Harrison Targino, a reunião também representa uma oportunidade de fortalecer a atuação conjunta das entidades na defesa das prerrogativas profissionais. O presidente da OAB-PB enfatizou a relevância da Abracrim para a advocacia nacional e destacou a necessidade de estabelecer linhas de atuação voltadas à proteção do exercício profissional diante dos aparatos estatais.

“Uma alegria receber Sheyner e, sobretudo, para estarmos estabelecendo algumas linhas de atuação relativas às prerrogativas da advocacia, com foco nas prerrogativas digitais e na defesa da atuação profissional do advogado frente a qualquer dos aparatos estatais”, declarou Harrison Targino.

Prerrogativas digitais e garantia do contraditório

A discussão sobre as prerrogativas digitais ganha relevância diante da utilização crescente de dados eletrônicos, mensagens, registros e outros elementos digitais como meios de prova em investigações e processos criminais.

Nesse contexto, o estabelecimento do contraditório digital busca assegurar à defesa condições adequadas para conhecer, analisar e contestar os elementos probatórios apresentados no processo, preservando as garantias do devido processo legal e da ampla defesa.

A reunião entre OAB-PB e Abracrim reforça, assim, a importância da atuação conjunta das instituições representativas da advocacia na atualização dos debates jurídicos e na preparação dos profissionais para os desafios tecnológicos que transformam o sistema de Justiça.

O encontro reafirma o compromisso das entidades com a defesa das prerrogativas da advocacia criminal e com a construção de medidas que assegurem o pleno exercício da defesa, inclusive diante das novas dinâmicas de produção e utilização de provas digitais.