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OAB-PB dialoga com o Banco do Brasil sobre pagamento direto de alváras judiciais nas agências da Instituição




O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Rodrigo Farias; e a presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Janny Milânes; se reuniram, nesta terça-feira (02), com a gerente-geral do departamento jurídico do Banco do Brasil na Paraíba, Solange Gonçalves Magri; e o supervisor jurídico do BB, Adriano Villarim, para alinhar com a Instituição procedimentos acerca do pagamento de alvarás judiciais dos honorários advocatícios diretamente nas agências bancárias sem a necessidade do crédito em conta.


O secretário-geral da OAB-PB, Rodrigo Farias, destacou que, na oportunidade, foi "confirmado pelo setor jurídico do Banco que é sim plenamente possível que o alvará seja recebido diretamente na agência, desde que o alvará seja expedido no modelo tradicional". "Inclusive, o setor jurídico do Banco se comprometeu em emitir uma circular informando sobre a possibilidade de saque de alvarás direto nas agências", afirmou.


A presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Janny Milânes, explicou

que "se o alvará vier com a informação de crédito em conta, aí o fluxo de pagamento obrigatoriamente terá que ser pelo envio do e-mail, pelo cartório judicial ao banco. "Mas, se o for um alvará tradicional, o advogado poderá se dirigir a qualquer agência bancária do Banco do Brasil e realizar o saque direto na agência, respeitado, logicamente, valores que necessitem de provisionamento", observou.


Janny Milanês acrescentou que "atualmente se o advogado ou advogada quiser receber direto na agência para não ter que esperar o crédito em conta, poderá pedir nos autos do processo que o alvará seja expedido na modalidade tradicional. "Assim, os advogados e advogadas podem se dirigir com esse alvará a qualquer agência bancária do Banco do Brasil que vai conseguir fazer o saque", disse.



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