OAB-PB conclui primeira etapa de anteprojeto do Código Penitenciário e anuncia audiência pública para fevereiro de 2026

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), avançou nesta terça-feira (9) mais uma etapa na construção do anteprojeto do Código Penitenciário do Estado. O presidente da entidade, Harrison Targino, se reuniu com os membros da Comissão Especial responsável pela elaboração do documento, formada por Victor Barreto (presidente), Arthur Asfora, Christiane Araruna, Tatyana Paiva e Paula Cordeiro, para avaliar o trabalho realizado em 2025 e definir o planejamento das ações para 2026.

Segundo a Comissão, foi concluída a primeira fase do projeto, que consistiu no levantamento e análise de toda a legislação vigente sobre execução penal na Paraíba — incluindo leis, resoluções, portarias e outros atos normativos que tratam da organização do sistema penitenciário estadual. A próxima etapa será dedicada à construção coletiva do texto, envolvendo agentes públicos, especialistas e representantes da sociedade civil.

Harrison Targino destacou a relevância da iniciativa para o sistema penal paraibano.

“A OAB-PB cumpre seu papel institucional ao contribuir para um marco regulatório mais moderno, transparente e eficaz. A consolidação e atualização dessas normas são fundamentais para garantir um sistema penitenciário mais humano, mais justo e mais alinhado às necessidades da sociedade. Estamos empenhados em promover um debate amplo e republicano”, afirmou o presidente.

Já o presidente da Comissão, Victor Barreto, ressaltou o trabalho técnico já realizado e a importância da participação da advocacia e demais setores sociais na fase que se inicia.

“Realizamos um mapeamento minucioso de toda a normatividade relacionada à execução penal na Paraíba. Agora entramos em uma etapa essencial: ouvir, dialogar e construir coletivamente. Queremos que o anteprojeto reflita não apenas o ponto de vista jurídico, mas também as experiências práticas de quem atua diariamente no sistema”, disse Barreto.

Como primeiro passo desse processo de escuta, ficou definida a realização de uma audiência pública em fevereiro de 2026, aberta à advocacia paraibana e demais interessados, com o objetivo de recolher sugestões e contribuições para o anteprojeto. Nas próximas semanas, a data oficial, formato de participação e demais detalhes do evento serão divulgados.