OAB-PB celebra retirada de pauta na ALPB de projeto do TJ que prevê aumento de taxas em cartórios da Paraíba

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), comemorou, nesta sexta-feira (19), a retirada de pauta, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), do projeto de Lei nº 6118/2025, de autoria do Tribunal de Justiça (TJPB), que trata da reformulação dos emolumentos dos serviços notariais e de registro no Estado.

Antes da apreciação da matéria, na manhã desta sexta-feira, a OAB-PB se manifestou contra a proposta, sobretudo pela tentativa de aprovação da matéria sem uma ampla discussão com a sociedade paraibana. “Temas como este não podem passar sem transparência, ao apagar das luzes do ano, sem debate algum, com projeto que não era de conhecimento social amplo. Eu me espanto com esse tipo de projeto remetido sem a sensibilidade social que devia nortear a todos, mas, felizmente, quanto se coloca luz, a clareza faz perceber os equívocos”, disse.

O presidente lamentou também a condução do projeto pelo TJPB. “O projeto foi remetido às vésperas de fim de ano, numa sessão extraordinária no Tribunal na segunda, para a Assembleia voltar urgentemente”, criticou.

Harrison também elogiou a sensibilidade da ALPB, na pessoa do presidente Adriano Galdino e dos demais 35 deputados da Casa, que tirou o projeto de pauta para um melhor debate sobre o tema. “Espero que agora todos os órgãos e entidades envolvidas na questão sejam chamas para o debate, para analisar o projeto, que tem uma repercussão social enorme”, declarou.

Harrison Targino explicou que, além de ter umas das custas judicias mais caras do Brasil, o TJPB agora propõe aumento nos emolumentos, que são pagamentos de atos extrajudiciais, realizados sob supervisão e arrecadação do Tribunal de Justiça. ”É uma profunda insensibilidade social se querer aumentar taxas, os emolumentos cartorários, afetando a população mais carente. Um exemplo simples, o casamento, que hoje custa na tabela 150, vai passar a custar 400, o aumento de mais 200% em ato civil, o que afeta a tantos”, observou.