OAB e AGU discutem parcerias para incentivar solução consensual de conflitos envolvendo a União na Paraíba

A secretária-geral Adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Ana Paula Albuquerque, e os diretores da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB-PB: Eduardo Soares (Presidente), Wania Cláudia Gomes (Vice-presidente), Charles Gomes Pereira (secretário-geral) e Olavo Travassos (secretário executivo), participaram de reunião, nessa quarta-feira (06), com a procuradora-chefe Advocacia Geral da União (AGU), Iris Catarina Dias Teixeira; e a procuradora-chefe Substituta, Hamanda Rafaela Leite; para debaterem parcerias entre as duas instituições em prol da advocacia e da sociedade paraibana.

O presidente da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB-PB, Eduardo Soares, destacou que o principal objetivo da reunião foi estreitar os laços dos métodos autocompositivos com a Advocacia Geral da União. Um dos principais pontos da pauta foi a propagação das ações da Coordenação Regional de Negociações (CRN5), setor da AGU responsável pela gestão e condução de processos negociais, tanto em âmbito judicial quanto administrativo, buscando soluções consensuais para conflitos envolvendo a União, suas autarquias e fundações.

“A CRN atua na busca por acordos, propondo e intermediando negociações que visem a resolução de litígios de forma mais célere e eficiente. Enfim, abrimos um caminho para apoiar a AGU, que hoje ela é representada na Comissão pelo doutor Olavo Medeiros, na propagação dos métodos extrajudiciais de resolução de conflitos, a fim de evitar as judicializações e o prolongamento dos processos na Justiça”, declarou.

Eduardo Soares ressaltou que a Comissão assumiu “compromissos de promover ações conjuntas de difusão dos métodos adequados de solução de controvérsia, os chamados MASC, para que possa se difundir cada vez mais a cultura da pacificação e não da litigiosidade dos processos, que é a intenção e a visão da AGU nos dias atuais”.

“Isso é muito importante porque a Comissão da OAB tem exatamente essa finalidade, a finalidade de propagar e difundir entre a sociedade como um todo, em particular os advogados, a existência de caminhos que não são necessariamente os judiciais para a solução dos conflitos e dos interesses dos seus clientes. Então a AGU, por ser uma atuação da advocacia pública, já está encampando esses métodos através da negociação e isso é muito importante para todos”, observou.

A secretária-geral Adjunta da OAB-PB, Ana Paula Albuquerque, afirma que a Ordem "vê com muito entusiasmo iniciativas voltadas para a gestão adequada de conflitos". "A resolução consensual, em particular, revela-se como método extremamente eficaz, sendo mais célere e eficiente, além de estar em consonância com Código de Ética e Disciplina da OAB, que prevê como deveres do advogado 'estimular, a qualquer tempo, a conciliação e a mediação entre os motivantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios'. É bom para a advocacia, é bom para o jurisdicionado, é bom para a sociedade", disse.

O secretário executivo, Olavo Medeiros, representante da AGU na Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB-PB, afirmou que a Advocacia Geral da União “tem sido vanguardista em tirar do papel, o que antes era apenas teoria, que é o campo de incutir a cultura da cooperatividade e da solução consensuada e transacionada dos problemas, numa preocupação em resolver não só os litígios jurídicos, como as lides sociológicas”.

“Muitas vezes os processos são resolvidos, a lide jurídica é resolvida, mas remanesce a tensão no papel social, que é a lide jurídica sociológica. Então, essa resolução consensual é importante para resolver essas duas lides, que contribuem bastante para a pacificação social. Na medida em que as pessoas se sentem participando do processo construtivo de uma solução consensuada, transacionada, elas terminam por aceitar aquilo e adotar o espírito que a transação requer, que é ceder em algo, para ganhar algo em troca. Esse é o espírito da transação”, explicou.

“Enfim, AGU tem se mostrado uma instituição de vanguarda nesse sentido, porque antes existia uma cultura muito fechada, muito monológica, de não se fazer transação no âmbito da administração e levar os casos até o último recurso dos tribunais. E agora, essa cultura dialógica, consensual, que a AGU imprime, por meio da Coordenação Regional de Negociações, é uma forma moderna de encarar os processos, que além de desafogar o judiciário, imprime cidadania e segurança jurídica, nos temas que são objeto de transação”, acrescentou.

Olavo Medeiros disse que com a implantação da CRN processos que antigamente duravam anos, agora terminam em poucos meses. “Os acordos têm sido bastante exitosos, com economia para os cofres públicos e uma celeridade incrível para as partes que demandam, por isso a OAB vem disseminando essa cultura do diálogo e adotando meios de dar mais publicidade às ações da AGU, em prol da sociedade e da advocacia”, concluiu.