A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), lançou, nesta quinta-feira (20), campanha para os advogados regularizem seus débitos com a anuidade da Instituição. Neste sentido, o Conselho Pleno da OAB-PB, aprovou, por unanimidade, resolução, que disciplina o Fique em Dia, programa de refinanciamento de dívidas (REFIS) de advogados inadimplentes com a anuidade.
Atualmente, o percentual de inadimplência na OAB-PB ultrapassa 50%. O atual REFIS é o maior da história da Ordem, contemplando a anuidade de 2022 e débitos anteriores. Confira a resolução na integra clicando AQUI
O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, destaca que existem vários planos especiais de parcelamento e com descontos de 100% sob multas e juros de anuidades atrasadas, para pagamento à vista ou parcelado. "A resolução possibilita o parcelamento em 12 vezes no cartão, com desconto de 100% de juros e multa; e também o aumento do número de parcelas no boleto, que agora é de 36 vezes", explicou o presidente.
Outras opções de parcelamento são as seguintes: 90% de desconto sobre juros e multa para pagamento em até seis vezes no boleto bancário; 80% em 10 parcelas; 70% em 12 vezes; 60% em 18 vezes; e 50% em 24 vezes; 20% em até 30 vezes; e 10% em 36 parcelas no boleto.
Mais informações no telefone: (83) 2107-5230 ou pelo whatsapp 99998-8401. Para renegociar seus débitos os advogados e advogadas também podem acessar o Portal da Advocacia clicando AQUI
A tesoureira da OAB-PB, Leilane Soares, explica que os parcelamentos realizados por Boleto Bancário terão parcelas com valor mínimo de R$100,00 (cem reais) e que o parcelamento poderá ser realizados em até 12 vezes pela via de Cartão de Crédito.
"No caso de parcelamento em cartão de crédito, será dispensada assinatura de Termo de Confissão de Dívida. Será aceito Cartão de Crédito próprio ou de terceiros, desde que o terceiro assine Termo de Responsabilidade pelo parcelamento firmado entre a OAB e o advogado", explicou.
“Renegocie o seu débito e passe a ter acesso aos serviços, benefícios e convênios firmados pela OAB-PB e a Caixa de Assistência da Advocacia com os mais de 600 estabelecimentos do estado”, acrescentou Leilane Soares.