A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), por sua Comissão de Defesa da Prerrogativas, emitiu nota, nesta quarta-feira (15), repudiando ataques e ameaças direcionadas à Advocacia Criminal, bem como manifestando absoluta solidariedade e irrestrito apoio aos advogados Daniel Alisson Gomes da Silva, Harley Hardenberg Medeiros e Arthur Bernardo Cordeiro.
Confira a nota na integra abaixo:
COMISSÃO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS E VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA
NOTA DE REPÚDIO
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), por sua Comissão de Defesa da Prerrogativas, vem repudiar veementemente os ataques e ameaças direcionadas à Advocacia Criminal, bem como manifestar absoluta solidariedade e irrestrito apoio aos advogados DANIEL ALISSON GOMES DA SILVA, HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO e ARTHUR BERNARDO CORDEIRO.
A representação de todo indivíduo acusado de qualquer ato criminoso confere meio fundamental à efetivação do exercício da ampla defesa, pilar valioso da democracia e do qual não se pode dispor, mesmo que se pretenda. Assim, qualquer ato que venha a configurar, ainda que mera intenção de restrição ou impedimento a este exercício, constitui veemente afronta direta à Constituição Federal, Carta Magna da República.
Ao profissional da Advocacia, nos termos do Art. 7º, I da Lei Federal 8.906/94 – Estatuto da Advocacia - se garante o exercício da profissão com liberdade em todo o território nacional. Neste sentido não se pode aceitar que manifestações leigas e emocionadas se coloquem com o objetivo de tolher o exercício profissional.
Somos integrantes de um Estado Democrático de Direito e, em virtude disso, a Advocacia constitui atividade da mais alta relevância que tem como missão, além de ser essencial à Justiça, de assegurar o efetivo exercício da Cidadania.
Ciente desse grandioso propósito, esta Comissão seguirá sendo incansável na sua honrosa atribuição de garantir a observância das prerrogativas de toda a Advocacia.
João Pessoa (PB), 15 de setembro de 2021.
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DA PARAÍBA.
COMISSÃO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS E VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA DA OAB-PB
COMISSÃO DE JUSTIÇA CRIMINAL DA OAB/PB